“Na vida só há um modo de ser feliz. Viver para os outros.”

Léon Tolstoi

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Delegação brasileira reúne-se com autoridades angolanas para discutir direito à educação

Imagem: As Crianças e o Futuro Sonhado por Todos Angolanos e Angolanas
Fonte: Banco de Imagens



Publicado por Programa de Cooperação Sul-Sul entre Países Lusófonos

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Brasil) iniciou nesta segunda-feira (27/2) visita a Angola, como parte do PCSS-Lusófonos (Programa de Cooperação Sul-Sul com Países Lusófonos). O programa é uma iniciativa da Campanha Brasileira em parceria com a OSF (Open Society Foundations), com objetivo de fortalecer a atuação da sociedade civil dos países lusófonos em ações de incidência política em defesa do direito à educação. Participam do PCCS-Lusófonos representações de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Em Angola, é parceira do programa a Rede EPT (Educação Para Todos).

Em reunião com o ministro da Educação, Pinda Simão, o grupo conversou sobre as diferenças e similaridades dos desafios educacionais em Angola e no Brasil, e também sobre as possibilidades de cooperação na área, com participação da sociedade civil.

O ministro reconheceu que, apesar dos muitos esforços, como o incremento de matrículas no ensino primário, grande parte da população angolana ainda não tem acesso à educação, direito garantido pela Constituição. “A educação é um assunto e um direito de todos nós [angolanos] e uma força estratégica indispensável ao desenvolvimento humano, há muito a ser feito e a sociedade civil tem um papel fundamental no sentido de construir uma força de regulação”, declarou.

Ao receber o livreto do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), elaborado pela Campanha brasileira, o ministro afirmou que em Angola, mesmo com os avanços em termos de cobertura educacional, a população reivindica qualidade e é preciso “clarificar o conceito e o custo da qualidade, pois para alcançar um objetivo é preciso conhecer os meios necessários para tanto”. O ministro Pinda Simão reforçou que nesse momento Angola não sabe quanto custa a qualidade. “Essa contribuição brasileira muito poderia nos auxiliar se tivéssemos uma análise sobre o custo angolano”, disse o ministro.

Acompanharam a audiência a diretora nacional de ensino geral, Fátima de Carvalho, o diretor nacional da educação de adultos, Guilherme Tuluca, e o diretor do departamento de pós-alfabetização, Makulo Valentim.

Reunião na Embaixada Brasileira – Na parte da manhã, a delegação visitou a Embaixada Brasileira em Angola, onde foi recebida pela embaixadora Ana Lucy Gentil Cabral Petersen, pelo ministro-conselheiro Carlos Alfonso Iglesias Puente, por Tânia Regina de Souza, chefe dos setores Cultural, de Imprensa e de Política Externa, e Edson Santiago, chefe dos Setores Econômico e de Energia.

Durante a reunião, discutiram-se algumas questões atuais da educação em Angola, como a reforma curricular da educação básica, a falta de vagas na educação infantil pública e a cobrança de taxas informais nas escolas. Sobre esse ponto, Carlos Cambuta, secretário geral da Rede EPT (Educação Para Todos) de Angola, ressaltou que em escolas onde há comissões de pais a cobrança de taxas não acontece ou é denunciada, chamando a atenção para a importância da participação e do controle social. Já Vitor Barbosa, presidente do comitê diretivo da Rede EPT, destacou o papel da alfabetização e da educação de jovens e adultos na elevação dos níveis de escolaridade de toda a população, pois mães e pais com mais formação escolar exercem influência positiva na escolarização dos filhos, como também tendem a reivindicar mais esse direito.

O ministro Carlos Alfonso lembrou que o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência angolana, em 1975, e participa da cooperação com Angola desde a década de 1980. O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, lembrou que atualmente o setor produtivo brasileiro tem forte presença em Angola. “É preciso que as empresas brasileiras colaborem com o desenvolvimento das regiões onde atuam. No âmbito desse programa de cooperação sul-sul pelo direito à educação, vamos abordar o empresariado brasileiro em Angola e solicitar seu apoio ao fortalecimento das ações da sociedade civil angolana em seus esforços para colaborar com a universalização do direito à educação.”

A embaixadora Ana Lucy Petersen colocou a Embaixada à disposição para apoiar o Programa à medida do possível.

Participaram das visitas oficiais desse primeiro dia da missão Vitor Barbosa e Carlos Cambuta, ambos da direção da Rede EPT Angola, Daniel Cara, Iracema Nascimento e Margarida Marques, representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Brasil, e Trine Petersen, da Open Society Foundations. Na reunião com o Ministério da Educação também esteve presente Juliana Martins, da Osisa (Open Society Initiative for Southern Africa).

Publicado em Angola

Fonte: http://cooplusofonoseducacao.wordpress.com/

domingo, 26 de fevereiro de 2012

Vale a pena ver: Declaração Universal dos Direitos Humanos

2011: um ano que não terminou para a educação

O ano de 2011 chegou ao fim e deixou um sentimento de frustração para todos os que veem na educação o caminho inevitável para a construção de um Brasil socialmente justo e democrático. A votação do Projeto de Lei nº 8.035/2010, o nosso Plano Nacional da Educação (PNE), foi mais uma vez postergada, deixando em aberto temas decisivos que não podem mais aguardar. Estamos em atraso em relação ao documento legal que define as metas para a educação brasileira até 2020.

Mais do que lamentar a aparente falta de prioridade que a educação ocupa na agenda de setores do governo, é tempo de ressaltar aspectos que tornam esse PNE um capítulo à parte na história do país. Nunca houve uma oportunidade tão clara e decisiva de participação da sociedade nos rumos de seu sistema de ensino. Há quem demonstre não ter entendido bem esse fato, em uma espécie de miopia social, por exemplo, creditando o elevado número de emendas (mais de 3 mil) a mero jogo de interesses sindicais ou político-partidários.

Em primeiro lugar, é legítimo e democrático que todos os setores se manifestem e defendam seus interesses. Mas é preciso ver também que grande parte das emendas foi produzida após amplos e subsidiados debates em diferentes fóruns, como a Conferência Nacional da Educação (Conae), em 2010.

A Conae mostrou-se instância fecunda. Embora seja passível de aprimoramento, foi capaz de ampliar a voz e o protagonismo de diferentes atores sociais. Dessa conferência, que reuniu mais de 4,5 mil educadores, nasceu um documento com o consenso possível, de caráter construtivo e propositivo.

Do mesmo modo, o PNE deve ir à votação enriquecido em 2012 com as contribuições do movimento PNE pra Valer!, coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do qual participam instituições de diferentes segmentos, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime) e a Associação Nacional de Pesquisadores em Educação (Anped).

A presença de representantes da sociedade civil nas diferentes fases de construção e tramitação do PNE é prova de que a educação definitivamente convoca a atenção dos brasileiros, não mais a reboque de problemas dramáticos, como filas por matrículas em portas de escola, nem atrás de longa lista de direitos sonegados pelo Estado, como saúde e segurança. É tema que se torna cada vez mais o prato do dia, num efeito em cadeia que só tende a se aprofundar.

Esse dado torna mais assombrosa a distância entre as demandas sociais na educação e a efetiva prioridade dedicada na agenda executiva do país. Tanto é assim que, na cobertura da imprensa, o grande destaque é conferido ao braço de ferro travado sobre qual deve ser o investimento público do setor em relação ao PIB - questão de suma importância, pois, pela primeira vez, as metas do PNE estarão costuradas com fontes de financiamento, assegurando sua exequibilidade.

O impasse é simbólico e, por si, educativo. Mostra que, como sociedade, precisamos vencer uma barreira sutil na história de nossa República: aquela segundo a qual a participação social é tratada como algo desejável e belo para dar "sensação de democracia", mas que não pesa efetivamente nas decisões, principalmente quando elas implicam disponibilização de recursos financeiros condizentes com as metas propostas.

O financiamento da educação não pode ser argumento para tornar a aprovação do PNE tema de gabinetes. Ao contrário, mais do que nunca é tempo de discutir com a sociedade como ela espera ver aplicadas as riquezas arrecadadas pelo país. Vamos em frente. A votação do PNE urge. É preciso reconhecer que a educação brasileira sofre pelo acúmulo de problemas ao longo de sua história e que o PNE, que findou em 2010, não cumpriu boa parte do que prometeu.

Para não repetirmos erros passados, precisamos considerar as instâncias de participação e controle social como elementos que potencializam tanto a qualidade do plano quanto sua execução. O texto a ser votado, se não é o ideal, já está inevitavelmente vitaminado pela atuação das representações da sociedade civil, uma seta que indica estarmos no caminho certo para garantir, enfim, o direito básico de educação de qualidade para todos.

Paulo Castro
Economista, é diretor-presidente do Instituto C&A
Fonte:http://www.campanhaeducacao.org.br

sábado, 25 de fevereiro de 2012

Para pensar...


"Educar é, em essência, ensinar o encanto pela possibilidade. Logo, educação é a arte de ensinar o exercício da liberdade. Só é “livre quem é capaz de optar entre as diferentes possibilidades”.
Gilberto Dimenstein

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Aprovado no vestibular, 1º aluno com Down da UFG rompe preconceito

Kallil comemorou a aprovação ao lado da irmã, Kamilla Assis Tavares

ANGELA CHAGAS
Ser aprovado em uma faculdade pública é um sonho de muitos jovens que se tornou realidade para Kallil Assis Tavares, 21 anos, que na próxima segunda-feira começa a estudar geografia no campus de Jataí da Universidade de Goiás (UFG). Para a instituição, a conquista de Kallil é ainda mais importante e precisa ser reverenciada, já que ele é o primeiro aluno com Síndrome de Down a ingressar na universidade. "Isso demonstra que nós estamos conseguindo superar o preconceito, que infelizmente ainda existe em nossa sociedade", afirma a coordenadora do Núcleo de Acessibilidade da UFG, professora Dulce Barros de Almeida.
Kallil não teve correção diferenciada, concorreu de igual para igual com todos os outros candidatos. "Apenas pedimos para que a universidade disponibilizasse um monitor para ler a prova e que as letras dos textos fossem maiores porque ele tem baixa visão", disse a mãe do jovem, Eunice Tavares Silveira Lima. Segundo ela, Kallil sempre foi estudioso e desde criança gostava de mapas.
"No segundo ano do ensino médio ele decidiu que iria fazer vestibular para geografia. Nós apoiamos a escolha, mas ficamos surpresos com a aprovação, era uma prova muito difícil", afirmou Eunice. Ela ainda disse que o filho estudou apenas dois anos em uma escola especial. Com 5 anos de idade ele foi para um colégio privado de ensino regular. "O colégio não tinha nenhum aluno com Down, mas quando há vontade de se trabalhar a inclusão, se dá um jeito. Foi disponibilizado um monitor e os professores sempre apoiaram meu filho", conta.
Ela acredita que o fato de Kallil ter estudado em uma escola regular vai contribuir com a adaptação na universidade. "Não sou contra as escolas especiais, mas elas devem servir como um apoio, um lugar para onde os alunos vão no contraturno", explica. A mãe ainda disse que não cria expectativas sobre como será o desempenho dele daqui em diante. "Não estamos programando nada especial para o Kallil quando começar as aulas. De acordo com as necessidades que ele apresentar, nós como família e a universidade teremos de nos adaptar", disse ao destacar que o filho pode precisar do auxílio de um monitor durante as atividades em aula.
A coordenadora do Núcleo de Acessibilidade da UFG concorda sobre a importância de alunos com necessidades especiais frequentarem escolas regulares e diz que a universidade tem a obrigação de atender todas as exigências desses estudantes para que eles cumpram com o direito de fazer um curso superior. "Nós temos um aluno cego no curso de Ciência da Computação que recebe acompanhamento de um monitor. Se essa for a necessidade de Kallil, com certeza estaremos prontos para disponibilizar isso".
O núcleo para atender alunos com necessidades especiais na UFG foi criado em 2010. De lá para cá, a instituição ganhou 15 estudantes surdos, que fazem o curso de Letras, além do jovem cego. A professora Dulce espera que o caso de Kallil sirva de exemplo para que nas próximas seleções mais estudantes com necessidades semelhantes sintam-se motivados em fazer um curso superior. "Isso incentiva as famílias a acreditar no potencial que essas pessoas têm. E cabe a nós, como educadores, mostrar que o preconceito não pode existir mais", completa.


Fonte: http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5629546-EI8266,00-Aprovado+no+vestibular+aluno+com+Down+da+UFG+rompe+preconceito.html

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Sexualidade da pessoa deficiente


SEXUALIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA

Falar sobre a sexualidade do portador de deficiência física implica necessariamente abordar o conceito sexualidade humana de forma ampla, em toda sua dimensão, ou seja, abrangendo os aspectos físico-biológicos, socioculturais, económicos e políticos. Nesse contexto, a sexualidade masculina ainda se confunde com a prática "machista", com todos os significados que este termo contém e que é tão sobejamente conhecido. A sexualidade feminina assume ainda contornos de submissão, repressão, sob a égide da dominação masculina que, contraditoriamente, explora o erotismo do corpo feminino em todos os níveis, transformando-o em objecto de prazer. A despeito das mudanças que se processam quanto à função social da mulher hoje, principalmente a partir do seu engajamento no mercado de trabalho e, decorrente, de seu papel mais participativo em termos de equidade com o homem no seio da família, permanecem ainda resquícios da sociedade patriarcal e autoritária da sociedade fálica. Estudos mostram que a sexualidade masculina é mais centrada nos órgãos genitais (no pénis), diferentemente da sexualidade feminina, que é mais difusa sobre seu corpo. O corpo predominantemente genitalizado do homem pode ser explicado em função de que este, independentemente de classe social, foi submetido, historicamente, ao processo de produção, foi canalizado para o trabalho. Indícios de mudanças aparecem na classe média, na qual este modelo começou a ser rompido a partir do questionamento das relações de género, provocando uma maior equidade no que se refere ao direito à gratificação sexual e à valorização orgásmica da mulher. Assim, a sexualidade masculina, como instrumento de dominação e poder, é uma postura sexual alienante. Essa alienação é parte constitutiva das sociedades que valorizam o trabalho em detrimento do prazer, negando o próprio corpo. São formas mascaradas de repressão, apesar da liberação sexual iniciada há três décadas com o advento da pílula anticoncepcional e a ascensão social e política da mulher. Esses valores atingem de modo severo os portadores de deficiência física (em consequência de danos neurológicos). Estes, a despeito das disfunções sexuais presentes em diferentes níveis, quanto à erecção, ejaculação, orgasmo e reprodução, mantêm a sua sexualidade latente, quando entendida no seu conceito ampliado. Há que se compreender, todavia, que, para o homem portador de deficiência física, tais limitações acarretam o sentimento de que lhe foi tirado o essencial de sua identidade masculina, construída culturalmente sob o significado simbólico do "poder do falo". Consequentemente, tiraram desse homem o "seu poder" nas relações sociais e interpessoais. Na mulher, o impacto da deficiência atinge a sexualidade na sua imediaticidade, ou seja, na sua aparência. Seu corpo, objecto de erotização, apresenta deformidades que o distanciam do modelo de "belo" e "perfeito" forjado pela cultura "machista" e pelo marketing das sociedades capitalistas. Este pano de fundo está implícito na manifestação da sexualidade humana e, como tal, necessita ser aprendido e compreendido pelos profissionais da Saúde, em especial por aqueles que actuam no processo de reabilitação dos portadores de deficiência física. É necessário que se incorporem acções terapêuticas voltadas para a reabilitação sexual dessas pessoas para ajudá-las a superar suas dificuldades. Assim procuramos caminhos para que possam exercitar a sua sexualidade o mais plenamente possível, com a obtenção do prazer físico e psíquico, factores contribuintes para sua reintegração social saudável.


EDUCAÇÃO E SAÚDE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SURDOS

No Ensino, as questões relacionadas à sexualidade têm sido trabalhadas, durante estes anos, na sala de aula. No caso de alunos menores, o assunto era tratado pelo próprio professor da classe, com a supervisão do Orientador Educacional. No caso de adolescentes, o tema era abordado por professores com os quais eles manifestavam uma relação de maior afinidade e confiança. Os temas abordados eram introduzidos e aprofundados, na medida em que o próprio grupo desencadeava questões de seu interesse, o que não acontecia com frequência. Reflectindo sobre a importância de se criar um espaço para abordar estas questões, em virtude também da nossa realidade social actual, haja vista o crescente número de casos de sida e gravidez entre adolescentes, viabilizamos então a proposta de inclusão deste tema no currículo escolar, a partir dos novos Parâmetros Curriculares Nacionais, que vieram não só confirmar esta necessidade, mas também orientar professores e a equipa pedagógica na sistematização deste projecto. A escolha do profissional escolhido para este trabalho foi determinada a partir de um perfil que, além do vínculo afectivo com esta clientela, também incluísse a formação em Orientação Educacional e experiência com adolescentes. O Programa de Educação e Saúde Sexual tem como objectivos principais possibilitar ao aluno, a partir dos valores que trazem de casa, não só acalmar as suas ansiedades, conhecendo o seu corpo, conferindo os seus sentimentos e pesquisando informações para as suas dúvidas e conflitos, mas também favorecer a reflexão sobre a sua sexualidade de uma forma mais ampla, possibilitando assim o exercício da sexualidade de forma mais respeitosa e prazerosa. Cabe ao educador responsável por este trabalho informar, promover debates, reflexões e investigações sobre variados temas, bem como possibilitar a ampliação do conhecimento do aluno a respeito das diferentes culturas e valores existentes nos diversos grupos sociais, levando-o a questionar opções e tornando-o capaz de escolher seu próprio caminho. Respeitando a diversidade dos grupos enquanto maturidade física, cognitiva e emocional, este trabalho vem sendo desenvolvido a partir das dúvidas e curiosidades trazidas pelos grupos, aprofundando-as e discutindo-as na medida em que vão surgindo. Temas como diferenças sexuais, concepção, fecundação e gravidez têm sido uma constante no trabalho com alunos pouco maduros, que ainda não têm manifestado interesse em debater a sua própria sexualidade. Já com alunos mais maduros, o foco de interesse encontra-se justamente em sua própria sexualidade. Têm surgido principalmente dúvidas quanto a relação sexual, virgindade, masturbação, anticoncepcionais, sida e gravidez. Temas como Doenças Sexualmente Transmissíveis, prostituição, intimidade e pornografia também foram abordados. Num clima de respeito e interesse entre o grupo, estes temas têm sido trabalhados através de diversas metodologias, entre elas: pesquisas, debates, leitura de materiais levados pelo grupo, confecção de materiais, filmes e troca de experiências entre as classes. As avaliações têm ocorrido durante todo o processo, quando o aluno pode manifestar-se oralmente ou por escrito sobre novos temas de interesse, dúvidas em relação ao tema trabalhado e sobre sua própria dificuldade ou não em participar de cada metodologia. Porém é consenso que este trabalho veio não só auxiliá-los em relação ao conhecimento de si mesmos e nas suas dúvidas, mas principalmente capacitá-los, a partir deste conhecimento, a discernir e optar por aquilo que consideram o melhor para si mesmos.


O ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA MENTAL E SUA SEXUALIDADE

O deficiente mental, como qualquer outro indivíduo, tem necessidade de expressar seus sentimentos de modo próprio e intransferível. A repressão da sexualidade, nestes indivíduos, pode alterar seu equilíbrio interno, diminuindo as possibilidades de se tornar um ser psiquicamente integral. Por outro lado, quando bem encaminhada, a sexualidade melhora o desenvolvimento afectivo, facilitando a capacidade de se relacionar, melhorando a auto-estima e a adequação à sociedade. A discussão do tema sexualidade em nossa cultura vem acompanhada de preconceito e discriminação. Quando o tema passa a ser sexualidade no deficiente mental, o preconceito e a discriminação são intensificados e geram polémica quanto às diferentes formas de abordá-lo, tanto com os próprios adolescentes, quanto com suas famílias e na escola. É importante lembrar que a sexualidade é uma função natural, existente em todos os indivíduos. Pode-se expressar no seu componente afectivo, erótico ou afetivo-erótico. Dois entendidos, apontam a importância de reconhecer que nem todas as pessoas deficientes são semelhantes nas suas capacidades de aprendizado e independência, estabilidade emocional e habilidade social. Apesar das diferenças entre os deficientes, quase todos são capazes de aprender a desenvolver algum nível de habilidade social e conhecimento sexual. Isso pode incluir habilidade para diferenciar comportamento apropriado e não apropriado e para desenvolver um senso de responsabilidade de cuidados pessoais e relacionamento com os outros. A melhora dos cuidados de saúde e o avanço social que as pessoas com deficiência mental vêm alcançando, nas últimas décadas, têm sido muito grande. Actualmente, por meio do processo de inclusão social, os deficientes mentais leves e moderados são capazes de viver integrados na comunidade e, portanto, expostos a riscos, liberdades e responsabilidades. Essas pessoas, durante a adolescência, devem conhecer as transformações físicas e sociais que ocorrem neste período particular de vida.
Um dos referidos anteriormente, discute algumas das crenças mais comuns, relacionadas à sexualidade e deficiência:

Crença 1: Jovens com deficiência não são sexualmente activos.
Embora alguns adolescentes, com deficiência profunda, possam ser menos aptos que seus pares para serem sexualmente activos, a crença é infundada, pois não se deve assumir que a condição de deficiência por si só, preveja o comportamento sexual.

Crença 2: As aspirações sociais e sexuais de pessoas com deficiência são diferentes dos seus pares.
Apesar do isolamento social que muitos deficientes vivenciam, estudos demonstram que estes jovens gostariam de ter relações sexuais, de casar e de ter filhos. Na verdade, o que ocorre é que essas pessoas têm menos oportunidades de explorar alguma relação com seus semelhantes, o que dificulta o alcance de suas aspirações.

Crença 3: Problemas quanto à expressão sexual do deficiente ocorrem em função de sua deficiência.
Estudos demonstram que problemas físicos e mentais têm menor influência sobre a expressão sexual do deficiente do que sua integração social. Os deficientes têm maior possibilidade do que os jovens "normais" de ficar isolados da sociedade. Se a expressão sexual ocorre num contexto social, então o isolamento tem, como consequência, a incapacidade do deficiente em aprender e desenvolver habilidades sociais. A conduta sexual é aprendida, formada e reforçada por factores ambientais. Os ambientes integrados oferecem maiores probabilidades de reforçar condutas integradas.

Crença 4: Pais de adolescentes com deficiência proporcionam suficiente educação sexual para seus filhos.
Uma das consequências do isolamento social, para estes jovens, é que eles recebem menos informações sobre sexualidade, reprodução, contracepção e prevenção da sida. Estudos mostram que a maioria dos jovens deficientes nunca recebeu educação sexual.

Crença 5: Jovens com deficiências são sexualmente vulneráveis a assédios sexuais.
Essa preocupação sobre a vulnerabilidade de adolescentes deficientes parece ter fundamento. Portanto, o médico que trabalha com esses jovens deve discutir essas preocupações com eles e com seus pais e não esperar que os pais expressem esses receios. Para alguns adolescentes, apenas a educação sexual será suficiente. Para outros, precisará ser complementado com contracepção. Por tudo isso, fica claro que, desde muito cedo, esses adolescentes necessitam conhecer atitudes saudáveis em relação ao seu corpo e às funções desse corpo. Qualquer que possa ser o interesse ou o conhecimento sexual desses jovens, eles devem entender tudo o que for possível sobre sexualidade. Se a eles é oferecida a vantagem da integração, também devem ser orientados em relação a habilidades e atitudes de comportamento social apropriada.

Fonte:http://www.deficiencia.no.comunidades.net

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Dislexia: “Nem sempre é o que parece"


João Alberto Ianhez

Ex-Presidente Voluntário da ABD (1998-2005) Atual Vice Presidente do Conselho Superior da ABD.

Talvez por soar como se fosse uma palavra que caracteriza uma doença, é que o termo dislexia afasta tanto as pessoas e alguns pais, que acreditam ser o fim do mundo ter um filho disléxico. Isto ocorre por total falta de informação. O disléxico está muito bem acompanhado por personalidades em todos os campos da genialidade. Adequadamente diagnosticado e encaminhado, se transformará em um profissional de destaque na área em que atuar.

Isto é tão comum de ocorrer que na ABD-Associação Brasileira de Dislexia cunhamos um slogan: “Você é disléxico. Então você pode ser um gênio.” Outro problema é que a maioria das pessoas, mesmo não sendo disléxicas, apresenta pelo menos um dos sinais que identifica a dislexia. O medo e o desconhecimento são companheiros inseparáveis da omissão. E é isto que ocorre no ensino brasileiro, em cerca de 99% das escolas públicas e particulares, não só com a dislexia, mas com tudo que diz respeito aos distúrbios de aprendizagem. Só na área de dislexia pesquisas comprovam a incidência em cerca de 15% da população.

O número é assustador, mas ainda não assustou as autoridades, nem sensibilizou empresários, principalmente aqueles atuantes nas áreas de comunicação escrita, que estão perdendo clientes e deixando de lado a oportunidade de ampliar seus quadros de potenciais leitores, assinantes e compradores. Além disso, qual a situação dos pais que têm seus filhos com dificuldades de aprendizagem com problemas na escola, matando aulas e insistindo com eles no abandono da escola? A maioria das deserções escolares são devidas aos distúrbios de aprendizagem. Eles levam também ao caminho das drogas e do alcoolismo. Será que pais que enfrentam esses problemas têm condições de tocarem suas vidas de forma normal? As empresas estão preocupadas com isso? As áreas de recursos humanos sabem como agir, para apoiar esses pais?

Os disléxicos se sentem diferentes. Eles são diferentes. Mas possuem potenciais, em determinadas áreas, que os destacarão, pois, geralmente, possuem QI superior. Justificam-se as preocupações dos pais, mas, seguindo o caminho correto, o resultado é altamente gratificante para eles e para seus filhos. As transformações que vivenciamos na ABD nas crianças, jovens e adultos disléxicos, depois de identificadas as razões de suas dificuldades, a evolução e a mudança de postura, após o encaminhamento adequado, são emocionantes, são gratificantes. È por isto que um grupo de abnegados, pais, disléxicos e profissionais, mantêm a entidade funcionando sem apoio de recursos públicos e com parcos recursos de doações. Portanto, as diferenças dos disléxicos são perfeitamente contornadas. Em vez de se constituirem em pontos negativos, podem se transformar em condições para uma vida escolar normal e de destaque na vida profissional.

Após todas estas considerações, é importante definirmos sobre o que estamos falando. A palavra dislexia é derivada de: dis = distúrbio e lexia que, em grego, quer dizer linguagem e, em latim, leitura, portanto, dislexia é um distúrbio de linguagem e/ou leitura.

Fonte: http://www.dislexia.org.br

domingo, 19 de fevereiro de 2012

Saiba identificar e tratar a dislexia em crianças

Fonte: Banco de Imagens

Pais e educadores devem ficar atentos aos sinais e evitar preconceitos

POR CAROLINA GONÇALVES

De acordo a Associação Nacional de Dislexia (AND), pesquisas mostram que de 5% a 17% da população mundial apresenta dislexia, que é um distúrbio ou transtorno de aprendizado na área de leitura, escrita e soletração. Apesar de ser o distúrbio de maior incidência nas salas de aula, um estudo apresentado na Associação Britânica de Dislexia afirma que cerca de 70% dos profissionais das áreas de saúde e educação têm pouco conhecimento sobre ele.

Muitas vezes, os pais também não conseguem identificar a dificuldade. Pensando nisso, conversamos com profissionais especializados no assunto, que explicaram como identificar a dislexia e como pais e professores podem agir para ajudar a criança.

Como identificar?

Por se tratar de um transtorno de linguagem, a dislexia só se manifesta no final da alfabetização e nos primeiros anos escolares (1ª e 2ª ano). A criança começa a apresentar dificuldades inesperadas de aprendizagem de leitura, apesar de ter outras habilidades.

A fonoaudióloga e psicopedagoga da Associação Nacional de Dislexia Clélia Estill afirma que o principal indicador escolar é a criança não ler com a mesma desenvoltura dos colegas e a escrita apresentar muitas falhas e trocas de letras. "As resistências aos trabalhos de leitura e escrita vão se evidenciando cada vez mais, substituindo o entusiasmo inicial, como consequência das frustrações que ela começa a vivenciar, e não por preguiça ou desinteresse", ressalta Clélia.

Porém, de acordo com Clélia, é fundamental lembrar que nem todas as dificuldades de aprendizagem são da ordem da dislexia. Por isso, o diagnóstico precoce é necessário, seja ele de dislexia ou de outro distúrbio de aprendizado. 

Feito o diagnóstico, é importante que o professor se junte ao profissional que tratará a criança e, dessa forma, combine uma maneira de aprendizado diferente. A psicoterapeuta de crianças e adolescentes Mirian Barros conta que não é só o psicólogo quem faz o diagnóstico, e sim o conjunto professor, pais, fonoaudiólogo, psicopedagogo etc.

Quanto mais tarde é feito o diagnóstico, mais a criança fica com a autoestima baixa, podendo ser excluída pelos grupos de amigos, e isso vai acarretando em diversos problemas. Estudos mostram, inclusive, que as taxas de suicídio infantil estão relacionadas à escola e, principalmente, à dislexia, por conta do bullying. Às vezes, até o professor pode influenciar a baixa autoestima, uma vez que não consegue identificar o problema.


O papel do professor

Quanto mais são destacadas as habilidades positivas do disléxico, mais é fortalecida a sua autoestima. O professor não deve chamar a atenção para as a dificuldades da criança, e sim para os seus sucessos.

Clélia conta que o ideal é que crianças com qualquer tipo de necessidade especial sejam incluídas naturalmente nas atividades do grupo, não perdendo de vista as suas dificuldades específicas. "Contando com bom senso pedagógico, sensibilidade e formação do professor, ele saberá distribuir as tarefas de acordo com as possibilidades de cada um", diz a especialista.

Provas e trabalhos escolares

Feito o diagnóstico de dislexia e identificado o seu grau (leve, médio ou severo), é preciso entender que a criança pode necessitar de mais tempo para execução dos trabalhos.

É importante que o professor leia as questões em voz alta para toda a sala e, depois, revise essa leitura individualmente com o disléxico, atendendo a dúvidas que ele possa ter na compreensão dos enunciados, como afirma Clélia. Também pode ser permitido ao aluno responder oralmente as questões, uma vez que ele saiba o conteúdo das respostas, mas tenha dificuldade em redigi-las. Outros métodos podem ser utilizados na realização das provas e trabalhos em classe, dependendo das dificuldades e habilidades da criança.

Pais e alunos: como lidar com o preconceito

Para que haja uma boa convivência dentro da sala de aula, é de extrema importância que o professor não individualize o disléxico, mas, sim, cuide para inseri-lo no grupo. Ele deve explicar à classe a noção de diferença: "Se as crianças da escola estiverem acostumadas a perceber que essas diferenças existem e que alguns precisam de mais atenção do que outros, os alunos não sofrem", diz a psicoterapeuta Miriam.

O professor deve explicar para a classe o que é dislexia, contar que pessoas famosas e bem sucedidas foram e são disléxicas - como Albert Einstein e Bill Gates - e conversar com os alunos sobre as diferentes condições de aprendizagem que existem. Clélia diz que o educador não deve nunca apelar para a piedade, e sim para o conhecimento e entendimento. "Isso é educar!", afirma. E essa ação acontece em conjunto com os pais, tanto do disléxico quanto dos colegas, que devem reforçar esse aprendizado.

A psicopedagoga Clélia alerta que, na maioria das vezes, o preconceito chega através dos pais, que sentem o seu filho injustiçado pelo fato de receber um tratamento diferente. "Nesses casos, é sempre interessante realizar uma reunião de pais para discutir o tema, explicando que cada um tem uma necessidade especial que deve ser atendida", aconselha a profissional.

Os pais da criança com dislexia devem entender que o que eles consideram um tratamento diferente, no sentido de "facilitar" para a criança, na verdade é atender às suas necessidades. "É igual a uma família de muitos filhos, na qual cada um é atendido de acordo com o que precisa", diz Clélia.

O que os pais podem (e devem!) fazer

O papel dos pais é essencial para a plena formação da criança. "Eles devem incentivar cada sucesso que ela tiver, tendo sempre muita paciência, lendo e se informando sobre o assunto", diz Miriam. Ela conta que, na medida em que os pais se informam, eles encaram o distúrbio de outra forma. "Os pais devem conhecer a doença e entender que isso não é um bicho de sete cabeças", afirma a psicoterapeuta.

Dificuldades de leitura e escrita se desenvolvem através da ação de ler e escrever, conta a fonoaudióloga Clélia, que recomenda auxiliar a leitura dos filhos. Mas é preciso levar em conta, no entanto, a diferença entre ler para os filhos e ler com os filhos: é importante visitar livrarias ou bibliotecas com os filhos e escolher um livro adequado para que leiam juntos, trocando impressões sobre os livros. "Os pais devem se sentar ao lado do filho, para acompanhar a leitura com ouvidos, olhos e coração", diz.

Feita a leitura, os pais podem propor jogos de perguntas e respostas sobre cada parágrafo do texto, pedir para que o filho conte o que leu e o que ouviu, buscar na memória assuntos relacionados com o tema da leitura atual, descobrir palavras no texto, entre outras coisas que tornem a leitura uma atividade familiar, uma leitura compartilhada.

Além da leitura, existem jogos de tabuleiro que envolvem conhecimentos gerais e podem auxiliar na assimilação, como palavras cruzadas. Eles tornam a leitura e a escrita uma coisa prazerosa, e não um simples "dever de casa".

FONTE: http://terra.minhavida.com.br/familia/materias/13740-saiba-identificar-e-tratar-a-dislexia-em-criancas

sábado, 18 de fevereiro de 2012

Dislexia exige cuidados especiais


Por Jéssica Guidolin

A fase escolar é um período importante na vida de qualquer pessoa. Trata-se do início de descobertas do mundo à sua volta e da ampliação dos horizontes. Entretanto, existem obstáculos no caminho que podem atrapalhar esse processo de aprendizagem. Dificuldades nesse período são comuns aparecerem, mas algumas precisam de mais atenção do que outras. É o caso da dislexia.

Segundo a fonoaudióloga e coordenadora científica da Associação Brasileira de Dislexia, Maria Ângela Nico, “A dislexia é um distúrbio de aprendizagem que aparece na época da alfabetização, embora alguns sintomas estejam presentes antes desse processo”. Ângela ainda explica que antes da alfabetização a criança não pode ser considerada disléxica. Mesmo que ela apresente algumas dificuldades, o termo correto seria “criança de risco”. Passado dois anos de sua alfabetização a criança é reavaliada. Somente após a análise do caso é possível definir se realmente ela é ou não disléxica.

A pedagoga especializada em inclusão social, Raquel Schultz, conta que troca de letras, falta de atenção diferenciada, dificuldade em conseguir fechar uma palavra por inteiro são sintomas comuns em disléxicos. Além disso, há muitos outros fatores que podem ser observados. “A maior dificuldade do disléxico é associar a letra ao som. Se ele é mais auditivo, terá dificuldade e mais lentidão para reconhecer o som. Agora se for mais visual, ele terá dificuldade no processamento visual. Existem dois tipos de dislexia, mas a maioria dos casos se apresentam de forma mista” complementa Maria.

O problema de visão apresentado, muitas vezes, pode ser confundido com problemas comuns encontrados na oftalmologia. Sua visão apresenta vários borrões. No entanto, existem técnicas que podem amenizar essa situação. Nesse caso, os computadores podem ser muito úteis. Através deles o disléxico pode escolher o tamanho e a forma das letras que sejam mais confortáveis para a sua leitura, explica Raquel.

A dislexia não tem cura, mas se descoberta e tratada na infância as chances de haver melhoria significativa são maiores. Maria Ângela esclarece que o acompanhamento de um fonoaudiólogo é essencial nessa fase. No caso de um adolescente ou adulto, uma psicopedagoga seria o mais indicado. Se for dectada baixa auto-estima, sugere-se também consultas regulares a um psicólogo.

O apoio e compreensão dos pais trazem diferença no resultado. No primeiro momento é comum eles não entenderem ou até mesmo não aceitarem. “Não existe a visão 'o que o filho pode ser quando adulto, o que ele pode alcançar'. O ser humano, no geral, vai direto à dificuldade”, lamenta Raquel.

Algumas escolas têm trabalhado com a questão da inclusão, diminuindo a rejeição entre os colegas. Mas o conhecimento sobre o assunto ainda é mínimo. Segundo Maria Ângela, muitas escolas ainda não sabem o que fazer. Essa noção é importante para que haja um encaminhamento da criança ao tratamento o mais cedo possível. “As pessoas confundem a dislexia com problemas mentais, com alguma síndrome”, queixa-se Raquel. É importante lembrar que, apesar do disléxico não ser tão bom em uma área específica, ele pode apresentar desenvoltura em outras.“É necessário trabalhar a competência e a habilidade do aluno”, conclui a psicopedagoga.

Fonte: http://abj-noticias.blogspot.com

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

O aluno deficiente visual

Fonte: Banco de Imagens

Deficiência Visual

Visão
A visão é um dos sentidos que nos ajuda a compreender o mundo à nossa volta, ao mesmo tempo que nos dá significado para os objectos, conceitos e ideias.
A comunicação por meio de imagens e elementos visuais relacionados é denominada "comunicação visual". Os humanos empregam-na desde o amanhecer dos tempos. Na realidade, ela é predadora de todas as linguagens escritas.


Deficiência Visual
Deficiência visual é a perda ou redução da capacidade visual em ambos os olhos, com carácter definitivo, não sendo susceptível de ser melhorada ou corrigida com o uso de lentes e/ou tratamento clínico ou cirúrgico.
De entre os deficientes visuais, podemos ainda distinguir os portadores de cegueira e os de visão subnormal.


Causas da Deficiência Visual
• Congénitas: amaurose congénita de Leber, malformações oculares, glaucoma congénito, catarata congénita.
• Adquiridas: traumas oculares, catarata, degeneração senil de mácula, glaucoma, alterações relacionadas à hipertensão arterial ou diabetes.


Como identificar?
• Desvio de um dos olhos;
• Não seguimento visual de objectos;
• Não reconhecimento visual de pessoas ou objectos;
• Baixo aproveitamento escolar;
• Atraso de desenvolvimento.


Sinais de alerta
• Olhos vermelhos, inflamados ou lacrimejantes;
• Pálpebras inchadas ou com pus nas pestanas;
• Esfregar os olhos com frequência;
• Fechar ou tapar um dos olhos, sacode a cabeça ou estende-a para a frente;
• Segura os objectos muito perto dos olhos;
• Inclina a cabeça para a frente ou para trás, pisca ou semicerra os olhos para ver os objectos que estão longe ou perto;
• Quando deixa cair objectos pequenos, precisa de tactear para os encontrar;
• Cansa-se facilmente ou distrai-se ao aplicar a vista muito tempo.



Consequências da Baixa Visão
Percepção Turva

• Os contrastes são poucos perceptíveis;
• As distâncias são mal apreciadas;
• Existe uma má percepção do relevo;
• As cores são atenuadas.

Escotoma Central e Visão Periférica
• Funciona apenas a retina periférica, que não é tão
discriminativa, pelo que pode ser necessária a ampliação
da letra para efeitos de leitura;
• É em geral impeditiva das actividades realizadas com proximidade dos restantes elementos ,bem como da leitura;
• Apresenta acuidade visual baixa (cerca de 1/10).

Visão Tubular
• A retina central funciona, podendo a acuidade visual ser normal;
• A visão nocturna é reduzida, pois depende funcionalmente da retina periférica;
• Podendo não limitar a leitura, é muito limitativa das actividades de autonomia.


Patologias que conduzem à baixa visão
Atrofia do Nervo Óptico:
• Degenerescência das fibras do nervo óptico. Se for total, não há percepção luminosa.

Alta miopia:
• Baseia-se num defeito de refracção elevado (> a 6 dioptrias), que frequentemente é hereditário, associado a outros aspectos degenerativos. O risco do deslocamento da retina é elevado, nesse caso, devem ser tomadas precauções necessárias.

Cataratas Congénitas:
• Perda de transparência do cristalino, originando perturbações na diminuição da acuidade visual. A visão periférica também está normalmente afectada, daí existir uma grande dependência na funcionalidade e na autonomia.

Degeneração macular:
• Situa-se, na zona central da retina, mácula, e constitui uma das causas mais frequentes de dependência visual ligada à idade. Outras patologias surgem em escalões etários mais jovens (ex.: queimadura da mácula – eclipse solar). A visão periférica não sofre alterações pelo que não há problemas na mobilidade. A visão central é afectada por escotomas que podem progredir.

Glaucoma:
• É uma patologia do olho em que a pressão intra-ocular é elevada por produção excessiva ou deficiência na drenagem do humor aquoso.
• O glaucoma agudo é mais raro, doloroso e normalmente implica intervenção cirúrgica no seu tratamento.

Outras Retinopatias
• Degenerescência da retina que poder ser hereditária ou não. Envolve perda de visão e consequentes problemas na mobilidade, ficando a pessoa com visão tubular.

Síndrome USHER
• Associa a retinopatia pigmentar à patologia auditiva, afectando simultaneamente a visão e a audição.

Doença de Stargardt
• Consiste em diversos escotomas do centro para a periferia da retina, mantendo-se quase sempre um ilhéu central de visão.


O aluno deficiente visual…
Características da Criança Deficiente Visual
- A criança deficiente visual é aquela que difere da média, a tal ponto que irá necessitar de professores especializados, adaptações curriculares e ou materiais adicionais de ensino, para ajudá-la a atingir um nível de desenvolvimento proporcional às suas capacidades;
•Os alunos com deficiência visual não constituem um grupo homogéneo;
• Os portadores de deficiência visual apresentam uma variação de perdas que se poderão manifestar em diferentes graus de acuidade visual;


Adaptações educacionais para os Deficientes Visuais
• A educação da criança deficiente visual pode se processar por meio de programas diferentes, desenvolvidos em classes especiais ou na classe comum, recebendo apoio do professor especializado;
• As crianças necessitam de uma boa educação geral, somada a um tipo de educação compatível com seus requisitos especiais, fazendo ou não, uso de materiais ou equipamentos de apoio.
• A educação do deficiente visual necessita de professores especializados nesta área, métodos e técnicas específicas de trabalho, instalações e equipamentos especiais, bem como algumas adaptações ou adições curriculares;
• A tendência actual da educação especial é manter na escola comum o maior número possível de crianças com necessidades educativas especiais;
• Cabe à sociedade a responsabilidade de prover os auxílios necessários para que a criança se capacite e possa integrar-se no grupo social.


Princípios da Educação do Deficiente Visual
• Individualização
• Concretização
• Ensino Unificado
• Estímulo Adicional
• Auto-Actividade


Estimulação dos sentidos:
• Estimulação visual
• Estimulação do tacto
• Estimulação auditiva
• Estimulação do olfacto e do paladar


Estimulação visual
• Motivar a criança a alcançar, tocar, manipular e reconhecer o objecto;
• Ensinar a “olhar” para o rosto de quem fala;
• Ajustar uma área onde a criança possa brincar em segurança e onde os objectos estejam ao alcance dos seus braços;
• O educador pode usar fita-cola de diferentes cores para contrastarem com os objectos da criança, de modo a torná-los mais visíveis.


Estimulação do tato
• Descriminar diferentes texturas;
• Experimentar materiais com formas e feitios com contornos nítidos e cores vivas;
• Distinguir a temperatura dos líquidos e sólidos;
• Mostrar como pode manipular o objecto.


Estimulação auditiva
• Ouvir barulhos ambientais, gravadores, rádios…;
• Identificar sons simples;
• Distinguir timbres e volumes dos sons;
• Discriminar a diferença entre duas frases quase iguais;
• Desenvolver a memória auditiva selectiva.


Estimulação do olfato e do paladar
• Provar e cheirar diferentes comidas (salgadas, doces e amargas);
• Cheirar vinagre, perfumes, detergentes, sabonetes e outros líquidos com cheiros fortes.


Programa pré-escolar
Quando em idade pré-escolar, a criança deficiente visual necessita que se dê importância à “rapidez,” para que atinja o mesmo nível que os colegas normo-visuais.
Para tal é particularmente importante que ela desenvolva :
• capacidades motoras ;
• capacidades da linguagem;
• capacidades discriminativas e perceptivas .


Entrada para a escola
À entrada para a escola a Criança D.V. deve:
• Compreender o seu corpo;
• Ter a lateralidade desenvolvida;
• Estar desenvolvido no Tacto;
• Estar desenvolvido auditivamente


Reabilitação
A Reabilitação é essencial no processo de inserção na sociedade, dado que a redução ou a privação da capacidade de ver traz consequências para a vida do indivíduo, tanto no nível pessoal como no funcional, colocando-o, na maioria das vezes, à margem do processo social, segurança psicológica e nas habilidades básicas;


Sala de recursos
• Estas salas podem estabelecer uma alternativa de qualidade se tivermos em conta determinadas características, tais como:
• necessidade de um apoio individualizado;
• necessidade de um currículo com objectivos funcionais;
• ambientes estruturados e securizantes;
• equipamentos e materiais específicos;
• problemas de saúde graves;
• necessidade de gestão de tempos específicos.


Currículo escolar e a deficiência visual
• Os programas educativos direccionados para os deficientes visuais devem ir ao encontro das mesmas áreas e actividades que se encontram nos programas regulares(sendo feitas adaptações consoante as necessidades e dificuldades dos alunos).


O reforço pedagógico e a coordenação Técnico - Docente
• Ajuste do tempo ao seu ritmo de trabalho;
• Planificação de Actividades;
• Adaptação do Processo de Avaliação.


Orientação e movimentação da Criança com D.V. no espaço
• Processo prolongado e sequenciado que deve começar o mais cedo possível.
- As técnicas mais utilizadas são:
• Guia normovisual;
• Uso da bengala;
• Cão Guia;
• Etc.


A aprendizagem da criança com deficiência visual
• A capacidade de aprendizagem de uma criança não está directamente relacionada com o seu grau de visão;
• Depende do momento em que a criança perdeu a visão.


Adaptação do Espaço
• Serão necessárias adaptações no espaço se a dificuldade de visão for acrescida de outras;
- Conhecer o ambiente escolar;
- Na sala de aula é necessário:
• Comunicação Oral;
• Condições de iluminação;
• Organização do espaço e dos materiais;
• Estratégias e recursos.


Avaliação Clínica
- A Equipa deve ser constituída por:
• Professor do Ensino regular;
• Serviços Especializados de A.E.;
• Oftalmologista;
• Ortoptista;
• Técnico de Reabilitação;
• Psicólogo;
• Técnico de Serviço Social;


Avaliação funcional
• Consiste em avaliar os aspectos funcionais da visão e as suas implicações educacionais;
• Ocorre em contextos naturais e implica recolha de elementos relativos à forma como a pessoa utiliza a sua visão em ambientes com condições diferentes;


Avaliação
• A avaliação deve ter em conta:
– Idade do início das dificuldades visuais;
– Modo de progressão da perda de visão- lento ou abrupto;
– Causa dessas dificuldades – sistémica (ex. diabetes), ou confinada ao olho;
– Se a patologia é hereditária, congénita, ou adquirida (antes dos 5 anos ou após este período);
– Se o prognóstico é estacionário ou evolutivo.

A avaliação para ser eficaz deve:
– Utilizar formas de comunicação que a criança/jovem compreenda;
– Incluir objectos e materiais familiares interessantes;
– Apresentar esses materiais e objectos de forma contextualizada, baseada numa aprendizagem significativa e estruturada;
– Organizar e provocar situações de aprendizagem estruturada mediante a utilização de objectos e materiais, apresentados em contextos naturais.


Fonte: http://www.deficiencia.no.comunidades.net

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Analfabetismo no Brasil evidencia desigualdades sociais históricas


Por Aline Naoe
na Com Ciência

As taxas de analfabetismo no Brasil, normalmente tratadas dentro do universo de números e metas, deveriam, segundo especialistas em educação, ser também analisadas dentro da área de política social e econômica, já que a população considerada analfabeta é a mesma que sofre de outros problemas que afligem o país. “Se você fizer o mapa do analfabetismo no Brasil, ele vai coincidir com o mapa da fome, com o do desemprego, e da alienação. Não raro esse analfabeto é o que fica doente, o que passa fome, o que vive de subemprego”, afirma a pedagoga Silvia Colello, pesquisadora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).

Os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre analfabetismo configuram um mapa de desigualdades que Alceu Ferraro, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), atribui à concentração de terra, de renda e de oportunidades. Segundo Ferraro, que já foi membro do Comitê de Pesquisa do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), “o país continua pagando o preço de dois fatores conjugados. Primeiro, do descaso secular do Estado, e, segundo, de um conjunto de fatores responsáveis pela enorme desigualdade social que tem, desde sempre, marcado a sociedade brasileira”.

Somos 14 milhões de analfabetos, segundo o IBGE. Desses, a maior parte se encontra na região Nordeste, em municípios com até 50 mil habitantes, na população com mais de 15 anos, entre negros e pardos e na zona rural, ou seja, encontra-se na população historicamente marginalizada. O censo relativo ao ano de 2010 revela uma redução de 29% em relação aos números apresentados em 2000, mas ainda insatisfatória, especialmente, quando considerados os critérios utilizados pelo IBGE. Hoje, é considerada alfabetizada a pessoa capaz de ler e escrever um bilhete simples. “Esse é um conceito muito discutível. Se utilizarmos um critério um pouco mais exigente, esses índices mudam e essa é uma das razões pelas quais o IBGE não muda esses conceitos, porque o que está jogo é a própria imagem do país”, diz Sérgio da Silva Leite, diretor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e líder do Grupo de Pesquisa ALLE – Alfabetização, Leitura e Escrita.


Desigualdades regionais. Analfabetismo no Nordeste chega a 28% na população de
15 anos ou mais de municípios com até 50 mil habitantes, onde a proporção de
idosos não alfabetizados é de aproximadamente 60%.


Para o psicólogo, o IBGE trabalha no limite de uma concepção de domínio do código, um domínio mecânico da língua. Segundo Leite, é preciso que simultaneamente à alfabetização, a pessoa se envolva com as práticas sociais de leitura e escrita, ou seja, passando pelo processo de letramento. O termo, que começou a ser utilizado no Brasil na década de 80, surgiu para diferenciar-se do conceito de alfabetização. Silvia Colello, da USP, explica que o surgimento do conceito de letramento faz jus a um novo momento da sociedade brasileira, que já não mais aceita que o indivíduo saiba apenas desenhar o próprio nome. A professora comenta a dificuldade de traduzir a palavra alfabetizado para o inglês, já que no idioma há apenas o termo littered significando o conceito amplo de alfabetização. “Nos países de primeiro mundo, em que a difusão dos bens culturais é mais bem resolvida que no Brasil, ser alfabetizado é também ser letrado. As crianças aprendem a ler e escrever e automaticamente já se tornam usuárias da língua, é o mesmo processo”.

Embora o número de analfabetos absolutos esteja diminuindo, como aponta o IBGE, outros índices, como o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) indicam que aumenta o número de pessoas que não conseguem utilizar o conhecimento da língua para se inserir nas práticas sociais de uso da leitura e da escrita. Segundo a pedagoga, “os 14 milhões de analfabetos não são nada perto dessa imensa margem da população”.

Educação de jovens e adultos

Para Colello, a concepção do que é ser ou não alfabetizado depende do contexto e da realidade do país. Ela cita o exemplo do Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral), programa criado na década de 1970 para erradicação do analfabetismo, mas cuja proposta pedagógica preocupava-se apenas com o uso funcional da língua. Para o sociólogo da educação Marcos de Castro Peres, da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), programas como esse acabam contribuindo para estigmatizar ainda mais os analfabetos. Peres lembra que o Mobral acabou se tornando sinônimo de pessoa ignorante, atrasada e que o Brasil Alfabetizado, atual programa do governo federal para alfabetização, também tende ao fracasso. “Toda uma vida foi construída pela pessoa sem o uso da leitura e da escrita e não é nada fácil mudar isso. Para os indivíduos que são analfabetos até os 15 anos ou mais, definitivamente não é hábito ler e escrever e é impossível se mudar o hábito de vida de alguém somente com oito meses de curso de alfabetização”, defende
Dados de
analfabetismo por faixa etária. Taxa na população com mais de 15 anos caiu de
13,6% em 2000 para 9,6% em 2010, somando quase 14 milhões de pessoas.


Além da interrupção brusca, Peres aponta outros problemas nos programas de alfabetização de jovens, ligados à condição de miséria social dessa parcela da população e que dificultam sua entrada e permanência em tais programas, como a falta de estrutura de transporte coletivo, falta de escolas no campo, necessidade de trabalhar etc. A formação dos professores também é um fator que preocupa. “Não são utilizados profissionais de educação para atuar como alfabetizadores nesses programas, basta ter o ensino médio completo para tal. Essa precarização acaba afetando o processo, comprometendo os resultados esperados ou as metas pretendidas com sua implantação”, afirma Peres.

Sérgio Leite, da Unicamp, ressalta também o descaso nos cursos de magistério. “São poucos os que têm em seus currículos a área de educação de adultos, que exige uma postura pedagógica diferente, de profundo respeito”. Leite tem pesquisado casos de professores que estão obtendo sucesso no trabalho com jovens e adultos e destaca como fator comum entre eles a afetividade na relação na sala de aula, a prática pedagógica preocupada com o sucesso do aluno e que busca se adequar à sua condição e ainda a união da alfabetização com o processo de letramento.

Fim do analfabetismo

Para Silvia Colello, da USP, erradicar o analfabetismo é uma meta válida, mas que traz consigo outro fantasma maior ainda, o da exclusão social, ligado a aspectos como a democratização dos bens culturais, o acesso à cultura, justiça, moradia e trabalho. Reduzir os índices de analfabetismo até sua erradicação total é um compromisso assumido pelo Brasil em diversas ocasiões e documentos. O “fim” do analfabetismo em números, no entanto, pode não significar, em termos reais, uma mudança efetiva. “O Brasil pode até cumprir essas metas de alfabetização, mas esses números nunca vão representar a real situação da exclusão educacional e do analfabetismo no país. Sempre por trás dos números estão ocultas as atrocidades praticadas com a educação em relação aos seus aspectos qualitativos”, pontua Marcos Peres, da UESC. “O qualitativo é sacrificado em prol do quantitativo para se cumprir metas, para mostrar números aos organismos internacionais que fornecem recursos para a melhoria da educação em países subdesenvolvidos como o Brasil”, completa o sociólogo.

Fonte: Com Ciência.

Primeiro Dia Internacional da Síndrome de Down na ONU

O primeiro Dia Internacional da Síndrome de Down oficial será celebrado na sede da ONU em NY, em 21 de março de 2012 (21/03), com a Conferência “Construindo o nosso futuro”.

Educação inclusiva, participação política, vida independente e pesquisas científicas são alguns dos tópicos que serão discutidos por auto-defensores, além de especialistas na síndrome, representando todos os continentes.

O Brasil estará fortemente representado por jovens da Associação Carpe Diem de São Paulo, que foram convidados para lançar o livro de sua autoria “Mude o seu falar que eu mudo o meu ouvir”, um guia de acessibilidade na comunicação para pessoas com deficiência intelectual. A publicação é a primeira no gênero de que se tem notícia no mundo e terá versões em português e inglês. As ações pela promoção da inclusão em parceria com a mídia do Instituto MetaSocial, da campanha Ser Diferente é Normal, em comerciais e novelas, entre outras, e as comemorações do Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado no Brasil desde que foi lançado em 2006, também terão destaque. Tathiana Heiderich, repórter do programa Ser Diferente contará sua experiência na TV.

O evento é gratuito.

Confira a programação:

Dia Internacional da Síndrome de Down (DISD) – “Construindo o nosso futuro”
3/21 – Sala de Conferências 2 – ONU – NY-10 às 2:30h

Programa

10h às 10:30 h – Abertura
- Boas-vindas e apresentações Penny Robertson OAM, Presidente do Conselho de Administração, Síndrome de Down International (DSi)
- Secretário Geral da ONU Ban Ki-Moon – Mensagem sobre DISD (a confirmar)
- Chefe de Missões do Brasil e da Polônia junto à ONU
- Organizações Co-patrocinadoras

1) 10:30h às 11h – Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) e Inclusão – A Importância de um esforço de coordenação global para socializar a Convenção
- Rosangela Berman-Bieler – Consultora Sênior em Crianças com Deficiência, UNICEF
- Penny Robertson – Promovendo a inclusão em escolas na Indonésia
- Shona Robertson – Austrália – Auto-defensora – Sobre a experiência de sua educação
- Beatriz Paiva – Brasil – Auto-defensora – Associação Carpe Diem – Co-autora de livro sobre acessibilidade de comunicação

2) 11h às 11:30 h – Direitos Humanos e Participação Política de Auto-Defensores
- Daniela Bas – Diretora da Divisão de Política Social e Desenvolvimento (DESA), da ONU
- Maria Alejandra Villanueva Contreras – Peru – Auto-defensora de combate para o seu direito de votar
- David Egan – EUA – Auto-defensor – Sobre a defesa de seus direitos no Congresso dos EUA
- Ester Nadal Tarrago – Espanha – Auto-defensora – Participou de livro sobre a Convenção

3) 11:30 h às 12:30 h – Mudanças de atitudes na sociedade – Da Negligência e Institucionalização ao Protagonismo e à Vida na Comunidade
- Rose Mordi – Nigéria – Presidente da Associação Síndrome de Down Nigéria
- K.S. Sripathi – Índia – Comissário Chefe de Estado da Informação, Tamil Nadu Governo, Associação de Síndrome de Down
- Jason Kingsley – EUA – Auto-defensor – Co-autor do livro “Conte conosco: Crescendo com Síndrome de Down”
- Emily Perl Kingsley – EUA – Mãe e ativista – Autora de “Bem-vindo à Holanda”
- Tom Forester – EUA – Diretor de Serviços Residenciais – Associação para Crianças com Síndrome de Down (ACDS) – Long Island, NY
- Michael Brennan – EUA – Residente da ACDS

4) 12:30 h às 1:00 h – O Poder da Mídia – Como Trabalhar com a Mídia para Promover a Inclusão
- Michelle Whitten – EUA – Global Down Syndrome Foundation – Chamando a atenção da mídia de uma forma positiva e construtiva
- Patricia Almeida – Brasil – Instituto MetaSocial experiência brasileira com o DISD e propostas de mídia inclusiva
- Tatiana Heiderich – Brasil / Holanda – Auto-defensora – Sobre sua experiência como repórter de TV

5) 1:00 h às 2:00 h – Tratamento, Cuidados e Pesquisa- O que há de Novo no Front da SD
- Dr. José Florez-Diretor, Clínica de Síndrome de Down – Hospital Geral de Massachussets – Conselho da NDSS e NDSC
- Dr. Brian Chicoine – Diretor Médico do Centro para Adultos com Síndrome de Down – Hospital Geral Luterano – Consultor do Comitê Científico, DSi
- Dr. Dennis McGuire – Diretor de Serviços Psicossociais do Centro para Adultos com Síndrome de Down – Hospital Geral Luterano – Consultor do Comitê Científico, DSi
- Dr. Edward McCabe – Diretor Executivo, Instituto de Síndrome de Down Linda Crnic
- Marge Doyle – Down Syndrome Research and Treatment Fundation – DSRTF – Últimas Novidades em Pesquisa e o que fazer para os estudos andarem mais depressa

Lançamentos:

1) Vídeo Global do DISD 2012
2) Novo Site DISD
3) Programa Alcance Global da Convenção – DSi
4) Livro “Mude o seu falar que eu mudo o meu ouvir” – Por Carolina Yuki Fijihira, Ana Beatriz Pierre Paiva, Ananias Beatriz Giordano, Carolina Vecchio Maia, Carolina Reis Costa Golebski, Claudio Aleoni Arruda, Thiago Rodrigues, da Associação Carpe Diem, Brasil
5) Livro “A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência comentado por seus protagonistas – Down España
http://www.inclusion-international.org/wp-content/uploads/Guia-Convencin-ing.pdf

2:30h – Encerramento

Organização – Patricia Almeida e Jessamy Tang, Membros do Conselho da Down Syndrome International

O evento é patrocinado pelas Missões do Brasil e da Polônia junto à ONU e organizado pela Down Syndrome International, com a colaboração da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), Down España, Down Syndrome Research and Treatment Foundation (DSRTF), National Down Syndrome Center (NDSC), National Down Syndrome Society (NDSS), Special Olympics e Secretariado da ONU para a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Pessoas de todo o mundo são bem-vindas, especialmente aquelas que tem síndrome de Down.
O evento é gratuito. As confirmações para o evento podem ser feitas pelo e-mail undsconference.gmail.com. Por favor, informe nome, email, idade, nacionalidade, relação com a síndrome de Down (a própria pessoa, pai ou mãe, irmã/o, familiar, profissional, professor, estudante, amigo or outro-especificar), número de documento (passporte, carteira de motorista, carteira de estudante), se tem deficiência, de que tipo, e se precisa de alguma acomodação em razão da deficiência.

Apenas os que tiverem seus nomes na lista e documento de identidade poderão entrar no prédio. As vagas são limitadas.

Sobre a síndrome de Down

A síndrome de Down é uma ocorrência cromossômica natural e universal, que sempre fez parte da humanidade, estando presente em todos os gêneros, raças e classes sociais. Ela afeta 1 em cada 800 nascidos vivos, embora haja variações consideráveis em todo o mundo. A síndrome de Down geralmente provoca diferentes graus de deficiência intelectual e física e problemas médicos associados.

Para maiores informações sobre síndrome de Down: http://www.inclusive.org.br/?p=13581

Sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down

O Dia Internacional da Síndrome de Down foi criado pela Down Syndrome International e é comemorado desde 2006. A data escolhida foi 21 de março (21 / 3) para representar a singularidade da triplicação (trissomia) do cromossomo 21 que causa esta ocorrência genética.

O objetivo do dia é disseminar informações sobre a síndrome de Down e conscientizar a população sobre a importância da promoção do direito inerente às pessoas com síndrome de Down de desfrutar uma vida plena e digna, como membros ativos e valorizados em suas comunidades e na sociedade.

Uma resolução para designar 21 de março como “Dia Internacional da Síndrome de Down”, a ser observado a cada ano a partir de 2012, foi aprovada por consenso pela Assembléia Geral da ONU em Dezembro de 2011. A resolução foi proposta e promovida pelo Brasil, e co-patrocinada por 78 Estados membros da ONU.

Para mais informações sobre WDSD, visite o site DSi.

Para saber sobre o processo de resolução na ONU, visite:

http://www.inclusive.org.br/?p=21553

21/03 – 10h – “Construir o nosso futuro” – sede da ONU em NY – Conferência Sala 2
Confirmações: undsconference@gmail.com

Fonte: http://www.inclusive.org.br/?p=21924

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Inclusão no século XXI



“História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil”

Mário Cléber Martins Lanna Júnior.

Capítulo 6


A entrada no século XXI já traz como marcas importantes iniciativas para a promoção e a defesa dos Direitos Humanos no Brasil e, de maneira especial, dos direitos das pessoas com deficiência. Os desafios ainda são muitos, mas são inequívocas e inúmeras as conquistas. O Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em entrevista alusiva ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (em 21 de setembro de 2010) sintetizou: “os avanços na área das pessoas com deficiência são visíveis, em termos orçamentários, institucionais, de participação social, no marco legal e de integração entre os ministérios.” O Decreto da Acessibilidade, a Lei do Cão Guia e a ratificação da Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência são os destaques no marco legal.

A realização de duas Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, organizadas pelo CONADE e pela CORDE, e a ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência colocaram o tema num novo patamar no País. Tanto o texto da Convenção, como as deliberações das Conferências incorporam os avanços conceituais e terminológicos pelos quais o movimento lutou, no Brasil e no mundo, nos últimos trinta anos. No caso do Brasil, a Convenção foi ratificada com equivalência de emenda constitucional e, com relação às Conferências, consolidou-se um espaço participativo de deliberação nas políticas públicas.

Já no âmbito da atuação internacional brasileira, destacam-se: a participação no processo de elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU; o protagonismo exercido em reuniões da Rede Intergovernamental Ibero-americana de Cooperação Técnica (Riicotec) e da Rede Latino-Americana de Organizações não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias (Riadis); a intensificação das relações na área de políticas para pessoas com deficiência nos âmbitos da cooperação Sul-Sul, do Mercosul, da Iberoamérica, da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Comissão de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e do sistema ONU; além do desenvolvimento de um conjunto de ações específicas de cooperação com o Haiti.

Ano Ibero-americano da Pessoa com Deficiência (2004)

O ano 2004 foi declarado Ano Ibero-americano das Pessoas com Deficiência pelos países participantes da XIII Cúpula Ibero-americana, realizada na Cidade de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, nos dias 14 e 15 de novembro de 2003. Esta foi uma das reivindicações dos países participantes da Cúpula, durante a VII Conferência da Rede Ibero-americana de Cooperação Técnica.

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi signatário do acordo firmado naquela oportunidade, tornando o Brasil um dos países responsáveis pela divulgação e implementação de ações que promovam a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência tanto no âmbito do Governo Federal, como nos Estados e Municípios.

Segundo a declaração assinada pelos países da Cúpula, a cultura é um fator importante para o desenvolvimento humano, como elemento de conhecimento social. Outros pontos destacados no Acordo foram: o reconhecimento da diversidade cultural como um valor fundamental da comunidade ibero-americana, a necessidade de fomentar políticas públicas que incrementem produção de bens e serviços culturais e a defesa dos direitos e da identidade própria das culturas originárias da América.

Para simbolizar a abertura do Ano Iberoamericano no Brasil, nos dias 24 e 25 de março de 2004, foram realizados diversos eventos em Brasília, como exposição de artes plásticas, espetáculos de dança, música e teatro. Aberto pelo Presidente Lula, o evento foi realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por intermédio da CORDE, com apoio da Funarte, órgão do ministério da Cultura.

Década das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência (2006-2016) – OEA

A Organização dos Estados Americanos (OEA) estabeleceu o período de 2006 a 2016 como a Década das Américas das Pessoas com Deficiência – pelos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência. Desde então, a OEA vem estimulando os países que integram a Organização a prepararem seus programas de ação destinados à promoção da cidadania e qualidade de vida desse segmento.

Em junho de 2006, a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), reunida em São Domingo, na República Dominicana, aprovou a Declaração do Decênio das Américas das Pessoas com Deficiência (2006-2016) e criou um grupo de trabalho para elaborar um Programa de Ação. Os Estados membros comprometeram-se a adotar gradualmente e em prazo de tempo razoável as medidas administrativas, legislativas e judiciais, bem como as políticas públicas necessárias, para a efetiva aplicação do Programa de Ação na ordem jurídica interna.

Os Estados acordaram que, até o ano de 2016, devem apresentar avanços significativos na construção de uma sociedade inclusiva, solidária e baseada no reconhecimento do exercício pleno e igualitário dos Direitos Humanos e liberdades fundamentais. E ainda que as pessoas com deficiência sejam reconhecidas e valorizadas por suas efetivas colaborações em melhorias em sua comunidade, seja urbana ou rural. Os Estados reconheceram também a necessidade de minimizar o impacto nocivo da pobreza sobre as pessoas com deficiência que muitas vezes são colocadas em situações de vulnerabilidade, discriminação e exclusão, por isso seus direitos devem ser legitimamente reconhecidos, promovidos e protegidos, com particular atenção, nos programas nacionais e regionais de desenvolvimento e na luta contra a pobreza.

Os objetivos do Programa de Ação para a Década das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência foram assim estabelecidos:

Conscientização da sociedade - Promover o reconhecimento de todos os direitos humanos das pessoas com deficiência, a proteção de sua dignidade, sua devida valorização, bem como a eliminação de todas as formas de discriminação e de todos os obstáculos culturais, de atitude e de outra natureza que impeçam seu desenvolvimento e sua plena e efetiva inclusão na sociedade.

Saúde - Ampliar, melhorar e assegurar o acesso das pessoas com deficiência aos serviços de saúde em igualdade de condições com os demais. Além disso, promover a pesquisa científica e tecnológica relacionada com a prevenção de deficiências, tratamento e reabilitação.

Educação - Assegurar e garantir às pessoas com deficiência o acesso em igualdade de condições com os demais e sem discriminação a uma educação inclusiva e de qualidade, considerando seu ingresso, permanência e progresso no sistema educacional que facilite sua inserção produtiva em todos os âmbitos da sociedade.

Emprego - Promover a inclusão digna, produtiva e remunerada das pessoas com deficiência no mundo do trabalho, seja dependente ou independente, nos setores tanto público como privado, utilizando como base a formação técnica e profissional, bem como a igualdade de oportunidades de trabalho, incluindo a disponibilidade de ambientes acessíveis.

Acessibilidade - Eliminar as barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação, informações e transporte existentes, promovendo o uso do Desenho Universal para todos os novos projetos e a renovação de infraestrutura existente, para que as pessoas com deficiência possam viver de forma independente e participar ativamente de todos os aspectos da comunidade e da vida privada. Assegurar o acesso das pessoas com deficiência, com segurança e autonomia e em igualdade de condições com os demais, ao ambiente físico, espaços, equipamentos urbanos, edifícios, serviços de transporte, sistemas de informações e comunicação, inclusive sistemas e tecnologias da informação e da comunicação e a outros serviços e instalações públicos ou abertos ao público, em zonas tanto urbanas como rurais.

Participação política - Assegurar a plena e ativa participação e inclusão das pessoas com deficiência na vida pública e política, incluindo sua participação na formulação e adoção de políticas públicas destinadas a proteger e promover seus direitos em igualdade de condições com os demais.

Participação em atividades culturais, artísticas, desportivas e recreativas - Promover políticas públicas para incentivar a cultura, esporte, lazer e turismo como instrumentos de desenvolvimento humano e cidadania, velando para que as pessoas com deficiência participem das atividades culturais, desportivas, recreativas e qualquer outra atividade que promova a inclusão social e o desenvolvimento integral dos indivíduos em condições de igualdade. Além disso, promover o uso de meios técnicos para desenvolver as capacidades criativas, artísticas e intelectuais em suas diversas manifestações.

Bem-estar e assistência social - Assegurar o acesso das pessoas com deficiência aos programas de bem-estar e seguridade social e garantir ações de assistência social dirigidas às suas famílias.

Cooperação internacional - Promover a cooperação internacional como instrumento eficaz para apoiar os esforços nacionais que envolvam parcerias entre os diversos atores nos níveis nacional, regional e internacional, incluindo o setor privado e as organizações da sociedade civil, em particular as especializadas na matéria.

Câmara Técnica sobre a Década das Américas pelos Direitos e a Dignidade das Pessoas com Deficiência

Por ocasião da Década das Américas das Pessoas com Deficiência e diante do incentivo à construção de planos de ação nacionais, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – à época ainda tinha “Especial” no nome e contava com a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE) – organizou a Câmara Técnica – Década das Pessoas com Deficiência 2006/2016. Realizada em Brasília no período de 7 a 9 de dezembro de 2006, a Câmara Técnica definiu as metas a serem alcançadas até 2016 em relação às pessoas com deficiência e as ações estratégicas para atingi-las.

O reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo Brasil desde que foi proclamada a Década das Américas pelos Direitos e a Dignidade das Pessoas com Deficiência, em 2006, foi a outorga de prêmio à então Subsecretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Izabel Maior, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), pela sua “contribuição ao desenvolvimento de um continente mais inclusivo”. A cerimônia de premiação foi realizada no dia 4 de agosto de 2010, em Buenos Aires, durante a 2ª Reunião de Autoridades que coordenam políticas públicas de inclusão para as pessoas com deficiência dos Estados membros da OEA.

A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

A ONU procurou dar continuidade à visibilidade conseguida com o Ano Internacional da Pessoa com Deficiência (AIPD), com a promulgação da Carta dos Anos Oitenta. Especialistas reuniram-se na Suécia, em agosto de 1987, para analisar a aplicação do Programa de Ação Mundial e recomendaram o desenvolvimento de uma convenção internacional para a eliminação da discriminação contra as pessoas com deficiência. Itália e Suécia lideraram essa iniciativa, que não foi levada adiante.

A ONU, entretanto, elaborou um instrumento internacional de outra natureza: as Normas Uniformes sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência, de 1993, que estabelecem os requisitos para se alcançar a igualdade de oportunidades.

A proposta da Convenção foi recuperada no contexto da Conferência Mundial contra o Racismo e a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância realizada em Durban, África do Sul, em setembro de 2001. Nessa Conferência, Gilberto Rincón Gallardo, presidente da delegação do México, propôs que a Conferência recomendasse à Assembleia Geral da ONU considerar a elaboração de uma Convenção Internacional para proteger os direitos das pessoas com deficiência, grupo vulnerável e sem instrumento internacional vinculante nas Nações Unidas.

Os esforços do México encontraram forte resistência em vários países, particularmente os desenvolvidos. Mas diversas instituições internacionais como o Instituto Interamericano sobre Deficiência (IID) desenvolveram ampla campanha mundial em favor da proposta mexicana. A estratégia era encorajar organizações e pessoas a requerer dos seus governos o apoio à sugestão do México.

O México, na ONU, propôs. Começou a ser bombardeado pelos outros países. Nós soubemos, por dentro da ONU, e nos falaram: ‘O México precisa de força e precisa ouvir que o movimento apoia essa iniciativa’. E a gente mandou, naquela noite, e-mails para o mundo todo, em português, espanhol, inglês, pedindo para as pessoas escreverem para a ONU dizendo da importância dessa iniciativa. Em três dias eles tinham 10 mil cartas. (Rosangela Berman Bieler. Depoimento para vídeo documentário, 14 de julho de 2009).

A proposta do México foi aceita pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2001, por meio da Resolução nº 56/168. Foi criado um Comitê Especial ad hoc para proceder à elaboração de uma convenção internacional ampla e integral. O objetivo era promover e proteger os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência, com base no enfoque holístico das esferas do desenvolvimento social, dos direitos humanos e da não discriminação.

O processo de negociação do tratado iniciou-se em 2002 e terminou em dezembro de 2006. Nesse período, foram celebradas oito sessões do Comitê Especial, presidido, primeiro, pelo embaixador equatoriano Luis Gallegos Chiriboga e, posteriormente, por Don MacKay, embaixador neozelandês.


As sessões do Comitê Especial e suas principais deliberações

A 1ª sessão, de 29 de julho a 9 de agosto de 2002, estabeleceu os procedimentos para a participação da sociedade civil.

A 2ª sessão, de 16 a 27 de junho de 2003, definiu um Grupo de Trabalho encarregado de preparar o texto que serviria de base para a Convenção. Em janeiro de 2004, o Grupo de Trabalho elaborou um esboço do texto da Convenção a partir das numerosas propostas apresentadas por Estados e outros participantes.

A 3ª sessão, de 24 de maio a 4 de junho de 2004, levou a cabo a primeira leitura da proposta do texto da Convenção elaborado pelo grupo de trabalho. O Comitê Especial discutiu se, no futuro, deveria realizar reuniões fechadas ou com a presença de organizações da sociedade civil e de instituições nacionais de direitos humanos.

A 4ª sessão, de 23 de agosto a 3 de setembro de 2004, concluiu a primeira leitura e iniciou a segunda leitura, agora com as contribuições incorporadas na etapa de leitura anterior do projeto de texto. Também se confirmou a participação de organizações da sociedade civil e instituições nacionais de direitos humanos nos períodos de sessões do Comitê, ainda que com limitações no direito de intervir.

A 5ª sessão, de 24 de janeiro a 3 de fevereiro de 2005, realizou consultas informais sobre propostas de novos artigos. Foi permitido que organizações da sociedade civil, instituições nacionais de direitos humanos e organizações intergovernamentais assistissem a essas consultas, ainda que só os Estados tivessem direito de intervir.

A 6ª sessão, de 1º a 12 de agosto de 2005, concluiu a segunda leitura do texto preliminar da Convenção. A presidência do Comitê preparou um texto revisado, a partir das deliberações das sessões anteriores, para apresentar no sétimo período.

A 7ª sessão, de 16 de janeiro a 3 de fevereiro de 2006, realizou a primeira leitura do texto elaborado pela Presidência do Comitê, com intensos debates entre os países e posições divergentes em artigos essenciais para o avanço dos direitos humanos. Atividades paralelas conduzidas por especialistas e militantes da área foram uma das estratégias em busca do consenso.

A 8ª sessão de 14 a 25 de agosto de 2006, concluiu as negociações sobre o projeto da Convenção e do Protocolo Facultativo separado. O texto provisório foi aprovado e encaminhado para um exame técnico do comitê de redação integrado por representantes dos Estados. A oitava sessão teve continuidade em dezembro de 2006, quando se aprovou o projeto final da Convenção e do Protocolo Facultativo com as emendas técnicas propostas pelo comitê de redação.

A elaboração do texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi marcada pela participação do movimento social organizado. Na 8ª Reunião, por exemplo, o presidente do Comitê destacou a presença de 800 ativistas da sociedade civil, de todas as partes do mundo. De fato, as organizações não governamentais participaram ativamente na formulação de um tratado de proteção aos direitos humanos. As lideranças da sociedade civil se organizaram no International Disability Caucus - IDC (Liga Internacional sobre Deficiência), uma rede de mais de 70 organizações internacionais, regionais e nacionais de pessoas com deficiência e de ONGs vinculadas com o campo.

O IDC foi criado em junho de 2003, quando se realizava a segunda reunião do Comitê, para se tornar a voz das pessoas com deficiência no processo de discussão da Convenção. Entretanto, uma das fraquezas iniciais do IDC era a escassa presença de líderes de países em desenvolvimento, onde vivem cerca de 80% das pessoas com deficiência. Para promover a participação desses líderes nas reuniões do Comitê Especial, em Nova Iorque, a Handicap Internacional (HI) e o Instituto Interamericano sobre Deficiência (IID) elaboraram o Projeto Sul, que garantiu a participação de lideranças de quatro regiões (América Latina e Caribe, África, países árabes e Ásia-Pacífico) na sétima e na oitava reuniões do Comitê Especial.

Nos últimos dois anos de negociação, conseguimos recursos para levar para a ONU líderes da América Latina que nunca tiveram voz lá, porque ninguém tinha dinheiro para ir a Nova Iorque e ficar duas semanas, duas vezes por ano, dificuldade de idioma, etc. Houve uma participação enorme. Foi chamado Projeto Sul. Levamos até pessoas de outros continentes, mas era prioritariamente para a América Latina. E houve um impacto muito grande. A América Latina foi a região que saiu ratificando a Convenção antes de todos os outros países. (Rosangela Berman Bieler. Depoimento oral, 2 de fevereiro de 2009).

As duas últimas sessões do Comitê Especial foram fundamentais na discussão e negociação entre os países do texto final da Convenção, principalmente dos temas mais polêmicos. Os artigos sobre os quais restaram algumas questões pendentes eram: o preâmbulo, principalmente com referência ao papel das famílias; o artigo 1º, principalmente com respeito à definição de deficiência ou pessoa com deficiência; o artigo 23, sobretudo no que dizia respeito às referências à sexualidade de pessoas com deficiência; e o artigo 24, com respeito à forma que se deve dar ao conceito de “educação inclusiva”. Entre os artigos sobre os quais restaram questões difíceis pendentes estavam: o artigo 12, sobre o exercício da capacidade legal; o artigo 17, sobre a preservação da integridade da pessoa, principalmente no que diz respeito à questão das intervenções involuntárias; e o artigo 25, sobre saúde, principalmente a referência a serviços de saúde sexual e reprodutiva”.

Os debates e o processo de negociação sobre o texto final da Convenção constituíram importante aprendizado para o movimento político das pessoas com deficiência

Um momento que foi incrivelmente rico e de aprendizagem das pessoas com deficiência, do movimento, foi a negociação da Convenção da ONU. Estávamos lidando, pela primeira vez, com diplomatas e tínhamos de aprender o discurso diplomático e a negociar, porque uma Convenção é o mínimo que todo mundo pode concordar, mas não é o máximo. O militante quer o máximo, mas ali tinha de haver o mínimo, o princípio do qual não se pode abrir mão. Imagine você negociando quando em um país a mulher usa burca e no outro se discute saúde sexual e reprodutiva das lésbicas; fica um pouco complicado. Isso foi uma aula para o movimento. (Rosângela Berman Bieler. Depoimento oral, 2 de fevereiro de 2009).

A Participação do Brasil na elaboração da Convenção da ONU

Dois grandes eventos foram realizados no Brasil para discutir o texto da Convenção – em dezembro de 2005 e em julho de 2006 – e ambos produziram subsídios para a ação da Delegação Brasileira, liderada pelo diplomata Pedro Cardoso. Em dezembro de 2005, o Instituto Paradigma e a CORDE realizaram o seminário Os Direitos Humanos e as Pessoas com Deficiência na ONU: os desafios da construção da Convenção Internacional, que contou com a participação de quase 200 pessoas de todo o país, representantes da sociedade civil e do governo.

Em julho de 2006, entre a sétima e a oitava sessão do Comitê Especial, a CORDE realizou uma Câmara Técnica sobre a Convenção, com o objetivo de discutir em profundidade os pontos não consensuais entre os países, bem como aqueles para os quais a melhor redação ainda não tinha sido apresentada:

Saímos daqui do seminário, que foi em julho, bem próximo à última sessão, que acabou sendo a última das sessões, a oitava do Comitê, com determinações precípuas do país: o que nós deveríamos avançar, onde nós poderíamos ceder um pouco, onde nós deveríamos avançar mais ainda. E foi essa noção que nos levou a essa última reunião. (Izabel Maior. Depoimento para videodocumentário, 17 de agosto de 2009).

Em retrospectiva, a participação do Governo brasileiro no processo de elaboração da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência foi encabeçada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por intermédio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (na época, CORDE) e do CONADE. A CORDE analisava as propostas ao texto da Convenção e orientava a atuação da diplomacia brasileira junto a ONU, praticamente em tempo real, a partir de 2003.

A participação direta da CORDE e do CONADE ocorreu em 2004, na reunião Regional no Equador, à qual compareceram a coordenadora substituta Carolina Sanchez e o presidente do Conselho Nacional, Adilson Ventura. Na 5ª sessão, de 24 de janeiro a 3 de fevereiro de 2005, houve a intervenção direta e o apoio técnico da CORDE, representada novamente por Carolina Sanchez, momento em que o texto já estava mais denso, com pontos polêmicos principalmente entre os blocos dos países desenvolvidos e aqueles do sul, que desejavam um conteúdo mais afirmativo. A posição do Governo brasileiro pautou-se por reforçar os Direitos Humanos, dando ênfase à não discriminação e ao tema da acessibilidade.

Os debates se intensificaram nas duas sessões de 2006, janeiro e agosto, com a leitura completa do texto preparado pelo Comitê ad hoc. Por solicitação da Missão Diplomática do Brasil junto à ONU, a coordenadora geral da CORDE, Izabel Maior, designada pelo Ministro Paulo Vannuchi, assumiu a coordenação técnica da delegação brasileira, participando em sessões de busca de consenso, reuniões do Grupo Latino-americano (GRULAC) e das reuniões do IDC, o que facilitou o diálogo com a representação da sociedade civil internacional e dos brasileiros integrantes do Projeto Sul. Em diversos momentos, a Delegação Brasileira foi a voz das propostas do IDC, o que reforçou avanços nos artigos de vida independente, educação inclusiva, saúde sexual e reprodutiva, bem como a manutenção no texto da capacidade legal em contraposição ao modelo de tutela e cerceamento dos direitos da pessoa com deficiência. O Brasil também liderou o debate a favor da cooperação internacional, enfatizando a responsabilidade de todas as nações, inclusive a cooperação Sul-Sul.

O embaixador Don MacKay, presidente do Comitê, solicitou que o Brasil apresentasse uma proposta de “deficiência” ou de “pessoa com deficiência”, pois este foi o ponto de maior dissenso, completando-se a 7ª sessão sem acordo. Consta nos documentos da elaboração da Convenção a proposta brasileira. O Brasil salientou a importância de definir o público destinatário do tratado - pessoa com deficiência-, com base no modelo social e com maior responsabilidade para os Governos no tocante à eliminação de todo e qualquer tipo de barreira à inclusão das pessoas com deficiência. Esse conteúdo é o artigo 1° da Convenção, o qual modifica o foco e o planejamento das políticas públicas, além de cunhar a expressão pessoa com deficiência, adotada no país como constitucional.

A Ratificação da Convenção

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, por consenso, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, em 13 de dezembro de 2006, por meio da Resolução n° 61/106. Em 30 de março de 2007, os dois documentos foram disponibilizados para as assinaturas, e era necessário que pelo menos 20 Estados Membros da ONU os ratificassem para que a Convenção entrasse em vigor. A vigésima ratificação foi obtida no dia 3 de abril, e em 3 de maio de 2008 entrou em vigor a Convenção e seu Protocolo Facultativo. No dia 12 de maio de 2008, um ato comemorativo foi realizado na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, para celebrar a entrada em vigor de ambos os documentos.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo foram assinados pelo Brasil, sem reservas, em 30 de março de 2007, ato no qual o secretário executivo Rogério Sottili representou o Presidente da República. A ratificação pelo Congresso Nacional aconteceu em 9 de julho de 2008, com a promulgação do Decreto Legislativo n. 186. Esses documentos foram agregados às normas brasileiras, com equivalência de emenda constitucional, pois obtiveram aprovação de mais de três quintos dos deputados e dos senadores, em duas votações.

Por uma forte pressão da sociedade brasileira e por esse impulso dado pelo Governo brasileiro, a Câmara o e o Senado aquiesceram e escolheram o rito da emenda constitucional. Foi uma coisa, assim, maravilhosa. Foram votações de extremo sofrimento e, depois, de grande comemoração. Não houve nenhum voto contrário. Tivemos onze abstenções na primeira votação na Câmara, um número menor de abstenções na segunda. [...] Foi muito interessante. Nós não tínhamos nem terminado ainda a segunda votação da Câmara, ainda estava em processo, quando tive a oportunidade de me dirigir ao presidente do Senado, senador Garibaldi Alves, isso foi no ano de 2008 [...], e ele me disse: ‘Prepare a festa’. (Izabel Maior. Depoimento para videodocumentário, 17 de agosto de 2009).

A Convenção e sua ratificação pelo Estado brasileiro foram importantes conquistas do movimento político das pessoas com deficiência, uma vez que consolidaram os avanços do movimento: definiram o termo deficiência como resultado da interação entre a pessoa e o ambiente e estabeleceram referências legais baseadas nos direitos humanos, na inclusão e na participação plena.

Ao sancionar o Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, o Presidente da República completou o processo da ratificação dos direitos de 14,5% da população brasileira, de acordo com o Censo IBGE, 2000.

Como definiu o Ministro Paulo Vannuchi, “a conquista da ratificação com equivalência constitucional da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, em 2008, trouxe para este segmento a garantia do direito a ter direitos humanos especificados para as suas necessidades. Altera-se o eixo das intervenções de forma definitiva, pois são as barreiras interpostas entre a pessoa e o ambiente que determinam a deficiência. Aumentam as obrigações do Estado, em todas as esferas de governo, bem como as obrigações do segundo e terceiro setores, com ativa participação da pessoa com deficiência e das famílias.

As Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência

As Conferências Nacionais sobre políticas públicas foram avanços proporcionados pela Constituição de 1988 que garantiram espaços institucionalizados de participação social. Em meados da década de 1990 e início da década de 2000, os conselhos e os movimentos sociais organizados passaram a realizar, com o apoio do Estado, suas conferências nacionais. Essas conferências são espaços ampliados de participação política, com representação da sociedade civil e do poder público, provenientes das três esferas de governo.

As Conferências Nacionais possibilitam a apresentação e o debate de propostas para políticas públicas específicas. São sempre precedidas por etapas preparatórias, com a realização de conferências municipais e estaduais organizadas por seus respectivos conselhos, cujos resultados são levados para discussão na etapa nacional por intermédio de delegados eleitos.

1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Convocada pelo Decreto presidencial de 14 de julho de 2005 e definida pelos seus organizadores como uma conferência de caráter deliberativo, teve como tema central “Acessibilidade, você também tem compromisso”. O Decreto definiu, ainda, que os recursos para sua realização seriam provenientes da dotação orçamentária da então Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

A 1ª Conferência aconteceu enquanto os movimentos de pessoas com deficiência do mundo todo aguardavam ansiosamente pelo documento final da Convenção da ONU. Nesse aspecto, a Conferência foi oportuna em promover um debate de escopo nacional sobre a Convenção. Além disso, do ponto de vista geral, representou a consolidação do modelo de gestão participativa das políticas sociais direcionadas à pessoa com deficiência e a institucionalização do espaço de atuação na esfera pública, desta vez não apenas como reivindicadores, mas, também, como agentes políticos ativos.

Cerca de mil e quinhentas pessoas participaram da 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília entre os dias 12 e 15 de maio de 2006.

O evento, considerado o maior já realizado sobre esse tema no Brasil até então, elaborou um documento com 254 deliberações que apontavam modificações na legislação que trata das pessoas com deficiência. Durante o encontro, foram discutidos temas centrais como educação inclusiva, acessibilidade, saúde, emprego, combate à violência, lazer e previdência. Todos esses assuntos foram previamente debatidos durante as conferências estaduais, municipais e regionais, que tiveram a participação de representantes do governo e da sociedade civil.

Para o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve no evento, mais que uma reforçada legislação de garantia dos direitos das pessoas com deficiência, o governo federal construiu com suas ações e com a realização histórica da Conferência uma nova relação com este segmento. “O grande legado que o governo pode deixar para a sua sociedade não é uma lei e não é um benefício apenas, mas é a mudança de padrão do relacionamento entre o Estado brasileiro, o seu governo, com a sociedade”.

O tema central, “Acessibilidade: você também tem compromisso”, permeou todos os momentos do evento – painéis, trabalhos em grupo, tribunas e atividades artísticas. Uma Conferência totalmente acessível, com intérpretes de Libras, caracteres ampliados (para pessoas com baixa visão), braille, presença de usuários e seus cães-guia, ajudas técnicas, espaço de circulação, sinalização, apartamentos e transporte acessíveis.

Como disse a coordenadora da então Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), Izabel Maior, “é o Decreto que comparece à festa”, referindo-se ao Decreto nº 5296/04, que trata da acessibilidade em todos os espaços e meios.

Uma das principais deliberações da plenária foi a criação de uma instância fiscalizadora de controle social do Decreto n 5296/04, e que os governos Federal, estaduais e municipais, em parceria com a sociedade, estabeleçam ações para viabilizar o acesso a toda a população. Que todos os bens e serviços oferecidos tenham desenho universal, isto é, que sejam acessíveis a toda a população.

Os participantes da Conferência se referiam ao Decreto como a “Lei Áurea” da questão da deficiência. E à Conferência, como o ponto de partida para que as coisas aconteçam.

"O governo veio aqui para ouvir", afirmou o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, na solenidade de abertura da 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Segundo o ministro, "a atitude verdadeiramente democrática não é ficar declarando aqui as conquistas e os avanços do atual governo, porque disso eles já sabem".

Durante a Conferência foi lançada a campanha “Acessibilidade – Siga esta ideia” que, por meio de diversas ações nos mais variados campos, tem como proposta promover um processo de incorporação do ideal e de ações concretas para a promoção da acessibilidade, além de intensificar a sensibilização da população em geral para o tema.

2ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A 2ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizou-se de 1° e 4 de dezembro de 2008, ano especialmente emblemático para o movimento brasileiro. Além de marcar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e um ano de existência da Agenda Social pela Inclusão das Pessoas com Deficiência do governo federal, foi o ano da ratificação da Convenção da ONU pelo Brasil. Com o tema “Inclusão, participação e desenvolvimento: um novo jeito de avançar”, o debate na 2ª Conferência foi estruturado em torno de três grandes eixos temáticos: Saúde e reabilitação profissional; Educação e trabalho; e Acessibilidade.

Realizada aos moldes da primeira, a 2ª Conferência contou com a participação de cerca de 2.000 pessoas, sendo 854 delegados eleitos nas etapas preparatórias. A ideia de inclusão configurou-se como questão de fundo nos debates.

Os debates buscaram superar as políticas focadas no tema pessoa com deficiência, que demonstram ser estigmatizantes, em favor de políticas transversais que tocassem todos os temas: da saúde, do trabalho, do transporte, das cidades, etc. A noção de “especial” era negada. Para a sociedade inclusiva, a perspectiva da especificidade e da diferença são referenciais fundamentais. Se as pessoas com deficiência precisam de condições diferenciadas para terem seus direitos de cidadãos atendidos, essas condições devem evitar a criação de um grupo privilegiado e diferenciado, fato que fere o conceito de inclusão, fundamental para o movimento.

Agenda Social

Em setembro de 2007, através do Decreto nº 6.215, foi lançado o Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência, com o propósito de alcançar maior cobertura de atendimento às pessoas que apresentam alguma deficiência, acelerando o processo de inclusão social desse segmento.

Para enfrentar esta situação, o programa inclui medidas e ações integradas dos Ministérios da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Trabalho e Emprego, das Cidades, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos, desenvolvidas em parceria com a sociedade civil e com o setor privado, para garantir o acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos essenciais e vida digna com respeito aos direitos humanos.

Para o Ministro Paulo Vannuchi, “a criação das Agendas Sociais focadas em temas e grupos específicos – como criança e adolescente, idosos, pessoas com deficiência e registro civil de nascimento - foi uma medida adotada pelo Governo Lula para alavancar investimentos na área social nos moldes do que vem sendo feito na área de infraestrutura a partir do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”.

A Agenda Social tem como meta fomentar a plena inclusão da pessoa com deficiência no processo de desenvolvimento do país, buscando eliminar todas as formas de discriminação e garantir o acesso aos bens e serviços da comunidade, promovendo e defendendo seus direitos de cidadania.

As ações foram trabalhadas de forma integrada, pois são complementares e interdependentes. A concessão de órteses e próteses para as pessoas com deficiência atende os direitos assegurados pela Constituição Federal e acordos internacionais, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando a cobertura de atendimento dos que necessitam desses equipamentos, com prioridade para as pessoas em condições mais vulneráveis. Consta dessa ação a instalação de novas oficinas ortopédicas, direcionadas preferencialmente para as regiões Norte e Nordeste do Brasil. Completam as ações da área da saúde a capacitação de técnicos em órteses, próteses e demais ajudas técnicas, além do fortalecimento das redes de reabilitação.

Outra ação da Agenda Social garante que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida tenham acesso à habitação de interesse social, obedecidas as normas técnicas de acessibilidade na aprovação dos projetos. Esta ação é complementada pela criação de linhas especiais de financiamento para a adaptação de residências das pessoas a que se destinam essas medidas.

Para garantir a acessibilidade ao meio físico para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida foram previstos investimentos na infraestrutura de transporte, no entorno das escolas e na adequação dos caminhos até os pontos de parada e corredores de transporte. Estas ações, sob a orientação do Ministério das Cidades, estão sendo priorizadas em municípios com mais de 60 mil habitantes. Além disso, veículos da frota em circulação serão substituídos por ônibus acessíveis num prazo menor que o previsto nos contratos de concessão, mediante desoneração fiscal e linhas de financiamento em condições diferenciadas para o setor privado.

Na educação, estão sendo priorizados investimentos do Governo Federal primeiramente para as escolas de grande porte, com 251 ou mais alunos, nos municípios com mais de 60 mil habitantes, para torná-las acessíveis.

A escola acessível dispõe de estrutura arquitetônica e sinalização que correspondem aos critérios de acessibilidade para receber alunos com deficiência, tem sala de recursos com equipamentos e material didático que permitam o acesso à aprendizagem, informação e comunicação por todos, bem como corpo docente e funcionários capacitados para prestar atendimento de acordo com as necessidades específicas de todos os alunos.

As pessoas com deficiência, em sua maioria, encontram-se fora do mercado de trabalho e a taxa de desemprego desse segmento é muito superior à das demais pessoas. Além disso, as pessoas inseridas no mercado de trabalho estão, predominantemente, nos empregos de baixa qualificação. Através de ações de qualificação profissional das pessoas com deficiência, com ênfase no contrato de aprendizagem e maior capacitação de gestores da educação e professores, pretende-se atingir metas ambiciosas de ocupação do total dos postos de trabalho reservados às pessoas com deficiência. Essas medidas facilitarão a contratação de pessoas com deficiência nas empresas com 100 ou mais empregados.

Outra ação importante refere-se à ampliação da reserva de cargos nos concursos da administração pública direta e indireta das três esferas de governo. Participarão dessas ações os centros de ensino tecnológico e as unidades do Sistema S. Caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego realizar seminários estaduais para a sensibilização do empresariado. Serão destinadas linhas de financiamento com condições especiais para a acessibilidade dos ambientes de trabalho.

Ao longo de toda a história, as pessoas com deficiência são alvo das mais diversas formas de violação de seus direitos básicos. A principal causa da discriminação e do preconceito é de natureza cultural. Mediante campanhas de mídia geral e dirigida pretende-se enfrentar o ciclo de invisibilidade e de exclusão social das pessoas com deficiência.

A meta foi de realizar a veiculação intensiva de campanhas educativas acessíveis, em rádio e televisão, em âmbito nacional, bem como por meio de outras formas de comunicação, enfocando as questões que contribuam para a inclusão ativa da pessoa com deficiência em suas comunidades e no processo de desenvolvimento do país.

Avanços no marco legal

Entre 2003 e 2010, a então Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE) atuou na elaboração e acompanhamento de normas legais e projetos de lei, através da participação e proposta de audiências públicas, além da elaboração de pareceres técnicos.

Essa sempre foi uma das competências legais da CORDE, que quando questionada, emitiu pareceres técnicos sobre projetos de lei afetos à área, que estivessem em tramitação no Congresso Nacional. Foram elaborados centenas de pareceres sobre os projetos de lei nestes 8 anos, além de diversas audiências públicas no Congresso e, pelo menos, três consultas públicas – no caso dos Decretos 5296/04, 5626/05 e 5904/06. Ainda no campo legislativo, a CORDE antes, e a SNPD atualmente, acompanha as iniciativas dos parlamentares dialogando com relatores com vistas ao melhor texto que atenda às questões de interesse do grupo das pessoas com deficiência.

Destaques na legislação, ano a ano:

2004: Estabelecidas normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade arquitetônica e urbanística, de transportes, na informação e comunicação e ajudas técnicas – resultado de debates, propostas, sistematizações e consultas públicas (coordenação SDH).

2005: a Língua Brasileira de Sinais (Libras), meio legal de comunicação e expressão, é incluída como disciplina curricular; simultaneamente, é prevista e certificada a formação de professores e instrutores e garantida a formação do tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa; dados do Censo Educação Superior/2008 (INEP/MEC) demonstram que a disciplina de Libras foi ofertada em 7.614 cursos superiores; foram formados também 2.401 docentes para o ensino da Libras e já existe um total de 2.725 intérpretes à disposição de alunos surdos ou com deficiência auditiva (coordenação MEC).

2006: Garantido à pessoa com deficiência visual usuária de cão-guia o direito de ingressar e permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo (coordenação SDH).

2007: Regulamentada a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios; o Brasil é o primeiro país do ocidente a reconhecer essa ação como violação de Direitos Humanos; foi instituída a Comissão Interministerial de Avaliação dos requerimentos de indenização; 4.389 pessoas já foram beneficiadas com a pensão, de dezembro de 2007 a dezembro de 2009 (coordenação SDH).

2008: Ratificados os textos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. A Convenção, que cuida dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais dos cidadãos com deficiência, passa a ser o primeiro tratado internacional de direitos humanos ratificado com equivalência constitucional, nos termos da Emenda Constitucional 45/2004 (coordenação SDH).

2009 – Decreto n° 6.980: A Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência sucede a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE. Com a estrutura maior e com o novo status, o órgão gestor federal de coordenação e articulação das ações de promoção, defesa e garantia de direitos humanos desse conjunto de 24,5 milhões de brasileiros tem mais alcance, interlocução e capacidade de dar respostas às novas demandas do segmento.

2010: Estabelecidas normas para o pagamento da indenização por dano moral às pessoas que adquiriram deficiência física decorrente do uso da Talidomida. A assinatura do Decreto contou com o apoio do Poder Legislativo e foi resultado de uma grande articulação política da assessoria parlamentar da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficará responsável pela operacionalização do pagamento da indenização.

O Decreto da Acessibilidade

O Decreto nº 5.296, sancionado no dia 2 de dezembro de 2004, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentou as Leis federais nº 10.048 e 10.098 que tratam da acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Brasil. O ato da assinatura do Decreto da Acessibilidade foi a primeira solenidade referente às pessoas com deficiência que aconteceu no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e secretários especiais e grande número de defensores dos direitos desse segmento.

O Decreto era uma demanda histórica dos movimentos sociais ligados à área e vinha sendo aguardado desde o ano 2000 pelas entidades de e para pessoas com deficiência. A Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, determina atendimento prioritário às pessoas com deficiência e a acessibilidade em sistemas de transporte. Já a Lei nº 10.098 trata da acessibilidade ao meio físico (edifícios, vias públicas, mobiliário e equipamentos urbanos etc), aos sistemas de transporte, de comunicação e informação e às ajudas técnicas.

A regulamentação dessas Leis representou um passo decisivo para a cidadania das crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência ou mobilidade reduzida, pois traçou os caminhos para a efetivação dos direitos humanos das pessoas com deficiência fazendo com que a escola, a saúde, o trabalho, o lazer, o turismo e o acesso à cultura sejam elementos presentes na vida destas pessoas.

O Decreto possibilitou os meios para a efetivação dos direitos e a equiparação de oportunidades para as pessoas com deficiência. Um dos pontos importantes foi a progressiva substituição dos veículos de transporte coletivo que hoje circulam por veículos acessíveis. Além disso, o Decreto estabeleceu que tudo o que fosse construído a partir de sua publicação estivesse acessível às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

No campo das ajudas técnicas, o Decreto representou um avanço no tocante ao apoio à pesquisa científica e tecnológica para desenvolvimento destes equipamentos, instrumentos e produtos, no intuito de reduzir os custos de aquisição.

A elaboração do decreto foi trabalho conduzido pela CORDE, com caráter intersetorial e de diálogo com a sociedade civil, mediante consulta pública oficial concorrida, a qual permitiu incorporar artigos e aperfeiçoar o texto da nova norma de regulamentação.

O Decreto do cão-guia

Assinado pelo Presidente da República no dia 21 de setembro de 2006, em solenidade de comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, ocorrida no Palácio do Planalto, o Decreto que regulamentou a Lei do Cão-Guia trouxe a permissão para que pessoas com deficiência visual ou com baixa visão pudessem frequentar locais públicos como bares, cinemas, teatros, supermercados, escolas, hospitais, casas noturnas, restaurantes, órgãos públicos, entre outros, acompanhadas de seus cães-guia. “Estamos garantindo o direito humano e constitucional de ir e vir dessas pessoas”, apontou o Presidente da República na ocasião.

O Presidente Lula afirmou, durante a solenidade, que a assinatura do Decreto simbolizava uma “síntese da evolução humanística de nosso país”. “O Brasil tem avançado para uma sociedade mais inclusiva com o apoio dos movimentos sociais”, afirmou. “As mais de três mil entidades que lutam por seus direitos têm contribuído para a formulação, execução e fiscalização de políticas públicas que estão transformando antigas reivindicações das pessoas com deficiência em realidade”.

Nas palavras do Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), a assinatura do Decreto foi uma conquista dos “lutadores dos Direitos Humanos e das pessoas com deficiência”. Para o Ministro, apesar dos esforços implementados, o Brasil precisa avançar ainda mais para assegurar efetivamente os Direitos Humanos de milhões de brasileiras e brasileiros, com leis e políticas de Estado. “A conquista de direitos é que garante a quebra de barreiras e os princípios de isonomia da Constituição”, ressaltou.

A professora Ethel Rosenfeld, que representou os usuários de cães-guia na cerimônia, enfatizou a luta das pessoas com deficiência visual ou baixa visão para garantir o direito de caminhar e permanecer ao lado de seus cães. “A presença do cão é fundamental para o nosso acesso à sociedade, para a nossa independência e cidadania. É mais do que um animal, são os nossos olhos”, afirmou.

O Decreto regulamentou pontos essenciais à implantação da Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, como o direito das pessoas com deficiência visual e baixa visão de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhadas de seus cães. Detalhou ainda a identificação dos animais, a comprovação do treinamento do usuário e as sanções no caso de descumprimento à lei. O texto também definiu a conceituação do cão-guia como “animal castrado, isento de agressividade, de qualquer sexo, de porte adequado, treinado com o fim exclusivo de guiar pessoas com deficiência visual, sendo vedada sua utilização para fins de defesa pessoal, ataque, intimidação ou quaisquer ações de natureza agressiva, bem como para a obtenção de vantagens”.

Pesquisa Censitária

O tema pessoas com deficiência foi pesquisado no Brasil, nos Censos de 1872, 1890, 1900, 1920 e 1940. Em um período de mais de um século, a intensa evolução do conhecimento na área da saúde determinou importantes alterações no modo de fazer a investigação, a fim de incorporar os novos conhecimentos e de aprimorar a forma de captação da informação.

Depois de cerca de meio século ausente dos censos brasileiros, em 1991, o tema retornou através de uma única questão que investigava a deficiência física e mental. A promulgação da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, trouxe, entre outras garantias legais, a obrigatoriedade da inclusão, nos censos nacionais, de questões específicas sobre as pessoas com deficiência. Esta informação é importante para subsidiar o planejamento de políticas públicas direcionadas a atender e facilitar a inclusão social dessa população.

Desde o planejamento do Censo 2000, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) trabalha em parceria com a Secretaria de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – à época ainda Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – tanto nos testes das perguntas nas provas-piloto, no Censo Experimental, como no desenho definitivo do questionário e nas análises dos resultados do Censo. Nesse trabalho conjunto, Secretaria Nacional e IBGE buscam o aperfeiçoamento do levantamento de informações estatísticas sobre as pessoas com deficiência no País.

Tratam-se de informações estratégicas e a importância do tema ao longo das últimas décadas vem sendo apontada tanto em fóruns nacionais como internacionais. As Nações Unidas solicitaram que o trabalho estatístico e metodológico sobre o tema pessoas com deficiência obedecesse a padrões internacionais a fim de facilitar a comparação dos dados. Consequentemente, a Divisão de Estatística das Nações Unidas, em 2001, apoiou a formação do Grupo de Washington sobre Estatísticas das Pessoas com Deficiência (GW) no âmbito da Organização das Nações Unidas, que se ocupa de elaborar proposta de padronização das estatísticas das pessoas com deficiência.

O IBGE é membro efetivo e ativo do Grupo desde sua criação em 2001. O Vice-Presidente do Banco Mundial, em fórum internacional organizado pela CORDE em Brasília, elogiou a forma de investigação do tema no Censo Demográfico 2000 do Brasil considerando-o modelo para outros países.

A partir das discussões mantidas no Grupo de Washington, foi definida a equalização de oportunidades como foco destas estatísticas. Adotou-se como marco conceitual a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF, da Organização Mundial da Saúde (OMS, 2001). Escolheu-se, então, o conceito de limitação de atividades da CIF por ser o que melhor atendia o objetivo proposto.

Em setembro de 2005, o Brasil foi sede de dois encontros internacionais sobre o tema nos quais participaram mais de 30 países. Estes foram realizados no Rio de Janeiro, promovidos em parceria IBGE e CORDE, com apoio do GW, BID e Nações Unidas.

As questões sobre deficiência continuaram sendo avaliadas no Brasil nas provas-piloto realizadas em 2008 e 2009, assim como no Censo Experimental de 2009. Em 2008, foram realizadas reuniões temáticas com especialistas e ampla consulta aos usuários das informações do IBGE – aproximadamente 9.000 consultas - disponibilizando na Internet uma página na qual as pessoas podiam dar as suas sugestões para o próximo Censo.

A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi coonvidada pelo Banco Mundial e o WG para expor a realidade do censo no Brasil, a mudança de metodologia e seu impacto nas cifras de pessoas com limitação funcional, que passou de 1,14% em 1991 para 14,48% em 2000. A reunião foi realizada em Bangkok, Tailândia, em 2006, para os tomadores de decisão da Índia, Bangladesh, Paquistão e Tailândia. Em 2010, o censo da Índia incorporou as perguntas estudadas pelo GW.

O Censo IBGE 2010 incorporou a coleta de dados por meio informatizado. No tocante às pessoas com deficiência, houve maior preparação dos recensiadores, mantidas as perguntas centrais do GW. A diferença está no tamanho da amostra em função do número de habitantes dos municípios – maior amostra em municípios com menor população. No total foram 11% dos domicílios brasileiros que responderam às perguntas acerca de pessoas com limitação funcional no domínio físico, intelectual, visual e auditivo, em 3 faixas: alguma dificuldade, grande dificuldade e não consegue.

Campanhas de Utilidade Pública

Sempre foi atribuição da CORDE e, agora, da atual Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), realizar campanhas de conscientização pública, buscando promover autonomia, equiparação de oportunidades e inclusão social da pessoa com deficiência. Nesse sentido, nos últimos anos, foram realizadas duas campanhas informativas – chamadas de Publicidade de Utilidade Pública: “Acessibilidade – Siga Essa Ideia” e “Iguais na Diferença”.

A 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 2006, aprofundou a divulgação e trabalhou sob o lema “Acessibilidade, você também tem compromisso” e lançou a campanha “Acessibilidade – siga essa ideia”. A campanha é coordenada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), em articulação com a SNPD e, há mais de 4 anos, sensibiliza e mobiliza a sociedade para a eliminação das barreiras culturais, de informação, arquitetônicas, dentre outras, que impedem as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida de participarem efetivamente da vida em sociedade.

O objetivo da campanha é favorecer a conscientização e estimular a proatividade em direção da construção de uma sociedade inclusiva, solidária e que possibilite igualdade de oportunidades.

Já aderiram à campanha instituições como o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público Federal, Governos de Estados, Prefeituras, entidades de defesa de direitos, conselhos nacionais, personalidades públicas, escolas de samba e times de futebol, dentre outros. A partir de 2010, a Campanha da Acessibilidade tem como foco as 12 cidades sede da Copa da FIFA 2014 e a sede Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016.

Em 2009, foi lançada a campanha “Iguais na Diferença, pela Inclusão das Pessoas com Deficiência”. Desenvolvida pela CORDE, a campanha integra a Agenda Social e continuou a ser veiculada em 2010. Com peças de áudio e vídeo embaladas pela música “Condição”, de Lulu Santos, a campanha foi inovadora em vários aspectos.

O filme da campanha inovou ao trazer os recursos de acessibilidade à comunicação – legenda, janela com intérprete de Libras e audiodescrição (segundo canal de áudio com a narrativa das cenas). A peça foi premiada (Menção Honrosa no Festival de Gramado de Publicidade 2009) e já se tornou um poderoso instrumento de educação em Direitos Humanos e de demonstração prática de acessibilidade. A campanha “Iguais na Diferença, pela Inclusão das Pessoas com Deficiência foi publicada em dezenove revistas e veiculada no rádio, na televisão e, inaugurou a disponibilização de campanhas governamentais no YouTube.

José Alencar torna pública sua condição de ostomizado.

Em 2009, o Vice-Presidente da República José Alencar Gomes da Silva, assumiu publicamente e por escrito a sua condição de Pessoa Ostomizada e, portanto, nos termos da Lei 5296/2004, Pessoa com Deficiência. No País, a pessoa ostomizada tem direito à bolsa coletora através do Sistema Único de Saúde (SUS), além de todas as ações afirmativas às pessoas com deficiência: benefício de prestação continuada, passe livre, atendimento prioritário, reserva de vagas, entre outras.

O Vice-Presidente se manifestou por Ofício encaminhado ao Ministro da Saúde José Gomes Temporão, solicitando a assinatura da “Política Nacional de Atendimento à Pessoa Ostomizada” e o reconhecimento da “Declaração Internacional dos Direitos dos Ostomizados”. O Vice-Presidente José Alencar escreveu de próprio punho no documento citado: "Estimado e Eminente Amigo Temporão, sou um deles".

A cópia das correspondências foi enviada à Cândida Carvalheira, fundadora e diversas vezes presidente e diretora da Associação Brasileira de Ostomizados (ABRASO), conselheira do CONADE e de outros órgãos da militância pela igualdade de gênero. Com seu espírito arrojado, uma democrata convicta, uma mulher de ação, defensora dos Direitos Humanos.

A Associação Brasileira de Ostomizados (ABRASO) conquistou para seus membros a condição de deficientes físicos. É um grupo que há 25 anos desenvolve atividades sociais, atuando em rede nacional com competência e organização exemplares. São cerca de cem mil cidadãos que sobreviveram a situações de doença e acidentes, nas diversas faixas etárias e atuam para promover sua qualidade de vida e cidadania. Antigamente, os ostomizados eram principalmente idosos, mas o perfil do grupo foi alterado pela violência urbana, surgindo um número crescente de jovens e crianças ostomizados.

Os ostomizados estiveram sempre muito próximos do movimento das pessoas com deficiência. Como representantes das patologias, participam dos conselhos de saúde, de assistência social e também de alguns colegiados de direitos da pessoa com deficiência, desde o Conselho Consultivo da CORDE até a sua transformação em CONADE. Não foi uma simples aproximação, antes uma simbiose explicada por questões comuns. Em cada atividade marcante do movimento geral, os ostomizados estiveram presentes e, além de defenderem suas reivindicações específicas, empunharam a bandeira da equiparação das oportunidades e da cidadania para as minorias. São pessoas com direitos assegurados no marco legal do País.

Rumo a um novo modelo?

Na perspectiva atual, as especificidades de cada tipo de deficiência não podem sobrepujar, em momento algum, a consciência de que a conquista de novos avanços depende, sobretudo, da produção de um discurso agregador. É desse equilíbrio negociado que surge a força e o potencial transformador do movimento. Nesse sentido, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e as Conferências Nacionais de Direitos da Pessoa com Deficiência trouxeram um novo fôlego ao movimento.

Do modelo de integração até a sociedade inclusiva, o movimento político das pessoas com deficiência vem trabalhando, intensamente, para alcançar um novo patamar de dignidade humana. Ainda convive com resquícios de segregação, muito de integração, e são incipientes as práticas de inclusão, as quais apresentam a diversidade humana como regra e, por conseguinte, têm como princípios norteadores da sociedade o respeito e a valorização das diferenças. Autonomia, direito a fazer sua própria escolha, vida independente e não discriminação podem ser sumarizados pelo lema "Nada sobre nós sem nós".

Surge a nova questão: como podemos fazer a junção dos Direitos Humanos e a pessoa com deficiência, ou melhor, com esse atributo característico da fragilidade do ser humano? O reconhecimento das especificidades e particularidades das pessoas com deficiência foi a principal conquista do movimento nos últimos trinta anos. O início do século XXI, no entanto, consagra o discurso dos Direitos Humanos, que considera as diferenças, mas vai além das questões específicas. Pessoas com deficiência são sujeitos de direitos – cidadãos e cidadãs. Do modelo médico passamos ao campo dos Direitos Humanos, políticos, civis, econômicos, sociais, culturais e ambientais, na construção de uma sociedade para todos. O foco das discussões é o modo como - e para quem – a sociedade organiza o cotidiano, as cidades, os bens e serviços disponíveis de educação, cultura, trabalho, saúde, proteção social, habitação, transporte, lazer, esporte, turismo e outros aspectos da vida comunitária. "Iguais na diferença" é a proposta.

Definitivamente, está em andamento uma mudança de paradigma: a sociedade, que via esse segmento populacional como alvo de caridade, passa a entender que se busca tão somente a promoção e a defesa de seus direitos, em bases iguais com os demais cidadãos. É irrelevante se as pessoas apresentam ou não algum grau de limitação funcional. O que está em jogo são a equiparação de oportunidades e a nova interface entre o indivíduo e o ambiente sem obstáculos. Esse avanço está refletido inclusive na organização institucional do Estado brasileiro, que inseriu o tema da pessoa com deficiência na área dos Direitos Humanos. Assim, foi construído um diferencial positivo quando comparado à maioria dos países.

Na organização social contemporânea, o movimento das pessoas com deficiência tem a possibilidade de avançar em direção a novas bandeiras e conquistas. No final da década de 1970, o importante era ser protagonista político na garantia de seus direitos. Nessa luta, as pessoas com deficiência no Brasil passaram pela redemocratização, pelo AIPD, pela Coalizão Pró-Federação, pela Constituição de 1988, por encontros, congressos, reuniões, simpósios, atos públicos, conferências e pela Convenção da ONU e sua ratificação no país como o primeiro tratado de Direitos Humanos com equivalência de emenda constitucional.

O movimento encontra-se diante do desafio de seus próximos passos: primeiro, garantir que os instrumentos legais, até então conquistados, sejam implantados e implementados na vida cotidiana; segundo, construir um discurso comum que ao mesmo tempo considere as particularidades de cada pessoa com deficiência e promova a convergência para a luta por direitos e não discriminação; terceiro, formar e fortalecer novas lideranças capazes de estabelecer metas a serem ultrapassadas e dar continuidade à história do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil; e, por fim, se unir a outros segmentos da população compartilhando sua história, seus aprendizados e suas conquistas para garantir que sejam superadas as situações de vulnerabilidades e de violações de direitos que afetam a crianças, adolescentes, idosos, homossexuais, trabalhadores e a qualquer pessoa com ou sem deficiência e que juntos possam construir uma sociedade mais justa, igualitária, tolerante e pacífica na qual, de fato, sejam os Direitos Humanos de todos e para todos.

O movimento político das pessoas com deficiência no Brasil tem história recente. Seus caminhos foram protagonizados por atores sociais, em sua maior parte ainda atuantes, envolvidos na conquista e afirmação cotidiana de sua identidade e de seus direitos humanos. Ouvir suas vozes e mãos, o que têm a dizer sobre esse movimento – de formas dissonantes, às vezes, mas também esclarecedoras das muitas nuanças e trajetos que conformam essa história –, com certeza nos trazem novas perspectivas, ampliando nossos referenciais para compreendê-la.

De forma alternativa aos documentos escritos, buscou-se, por meio dos métodos afeitos à história oral, organizar registros de experiências de conhecimento laborado no passado e no presente dos atores e atrizes que fizeram e fazem parte desse movimento. Ao rememorarem as marcas de como foram vividos, sentidos e compreendidos determinados momentos e fatos dessa história, essas pessoas nos possibilitam interpretações complexas e ricas do processo de defesa de direitos, permitindo a produção de um olhar abrangente sobre o movimento, suas conquistas, conflitos, expectativas e dificuldades, ampliam as perspectivas existentes nas fontes documentais, bem como enriquecem sua leitura.

Dentre as questões que motivaram as lutas, destaca-se a constante preocupação com a ausência de novas lideranças que deem continuidade às mobilizações necessárias à garantia dos direitos humanos das pessoas com deficiência. Considerando que a legislação nesse campo, no País, é bastante ampla e significativa, a maior parte dos entrevistados destaca, no entanto, as dificuldades que permeiam a garantia dessas leis, indicando a necessidade de manter o movimento atuante.

Outra temática que permeia grande parte dos depoimentos diz respeito à diferenciação entre as entidades de pessoas com deficiência e para pessoas com deficiência. Questão pungente na produção dessa história, a distinção de/para pauta-se, até mesmo, pela própria constituição do movimento em finais da década de 1970, quando sua principal bandeira de luta girava em torno da afirmação do protagonismo das pessoas com deficiência na condução da própria vida e na conquista de seu lugar de cidadãos. Isso pode ser percebido, sobretudo, nos depoimentos das pessoas que vivenciaram essa história desde o final da década de 1970 e que puderam, por isso, participar do processo de construção dos conceitos que possibilitavam a diferenciação entre as organizações de e para pessoas com deficiência.

A unidade do movimento também surge como questão significativa expressa por grande parte dos entrevistados, que problematizam, de variadas formas, a tensão entre a necessidade de forjar um discurso único e a realidade das diversidades simbólicas e concretas entre os grupos reunidos em cada área de deficiência: trata-se de um movimento único ou ele é pautado pelas especificidades das diversas deficiências que o formam? Como se constrói a identidade desse movimento e como os diferentes tipos de deficiência são nele articulados com vista à consecução de objetivos comuns? Pensadas de diversas formas, conforme o lugar ocupado pelo depoente nessa história, essas questões indicam o caráter vivo do movimento político das pessoas com deficiência, sua atualidade e sua dimensão de história em construção.

A educação das pessoas com deficiência aparece como questão bastante polêmica na maior parte dos depoimentos. Ainda que a educação inclusiva constitua-se como referência significativa para todos os entrevistados, as dificuldades que surgem em sua implantação no País e a necessidade de manutenção ou não das chamadas escolas especiais dividem corações e mentes, indicando o caráter controverso dessa temática, que extrapola os limites do movimento e envolve amplos setores sociais. Esse embate entre educação especial e inclusiva, as formas de inclusão e a condução da educação das pessoas com deficiência poderão ser percebidos em vários depoimentos, pois entre os entrevistados há usuários, profissionais e gestores públicos da área.

Outra questão presente em grande parte dos depoimentos refere-se aos processos de institucionalização do movimento e sua relação com o Poder Público. Algumas das problemáticas questionadas foram: Quais os limites dessa relação? Como lidar com a crescente participação de pessoas ligadas ao movimento em instâncias como conselhos, secretarias, ministérios e Poder Legislativo? Em que medida essa relação traz contribuições e entraves para o movimento das pessoas com deficiência? As respostas para essas perguntas aparecem nas falas dos depoentes de forma diferenciada e trazem indícios significativos dos conflitos, possibilidades e perspectivas para a continuidade do movimento.

É interessante notar também, nas entrevistas, as diferentes maneiras como foram abordados os vários momentos históricos tratados na primeira parte deste livro. O Ano Internacional das Pessoas Deficientes é rememorado com o status de marco histórico definitivo para dar visibilidade ao movimento das pessoas com deficiência. Nesse tema, é importante observar que mesmo os depoentes que não participaram dos eventos de 1981 apropriaram-se das memórias dos que o viveram ativamente, atribuindo-lhes a função e a significação de divisor de águas na história das pessoas com deficiência. A grande visibilidade política e midiática que o Ano Internacional proporcionou é vista como elemento catalisador do movimento.

O 1° Encontro Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes, realizado em Brasília, em 1980, foi tratado pelos entrevistados como marco épico do movimento das pessoas com deficiência. As opiniões dos entrevistados que estiveram presentes são consentâneas sobre o início da articulação nacional das pessoas com deficiência no Brasil e, ainda, sobre as dificuldades de realização de encontro daquela proporção, sem qualquer tipo de apoio financeiro e em um momento em que acessibilidade ainda não era um conceito minimamente difundido. O 1° Encontro é tratado como um ato de coragem de pessoas que viajaram, em situação bastante precária, de várias regiões do Brasil até Brasília para discutir sobre a criação de uma entidade nacional que os representasse.

Ao conhecer as opiniões sobre os encontros e congressos ocorridos nos anos iniciais da década de 1980, o leitor poderá vivenciar as próprias angústias advindas da tensão que se criou entre os laços de solidariedade estabelecidos entre as pessoas com deficiência na tentativa de se articularem nacionalmente e as especificidades de cada tipo de deficiência, que exigiam ações peculiares. As disputas decorrentes dessa tensão criaram relações conflituosas que fizeram com o que o movimento sofresse rearranjos em sua conformação, algumas vezes reunindo deficiências diferentes e outras vezes separando-as.

Por essas memórias é possível compreender como os entrevistados e entrevistadas perceberam as tentativas de união do movimento na Coalizão Pró-Federação Nacional de Entidades de Pessoas com Deficiência e o posterior rearranjo em organizações nacionais por tipo de deficiência. Alguns entrevistados se referem ao momento como uma cisão advinda de disputas por poder, enquanto outros o percebem como um rearranjo decorrente do amadurecimento dos anseios dos grupos de cada tipo de deficiência e da impossibilidade de reivindicá-los em conjunto.

A atuação do movimento das pessoas com deficiência na Assembléia Nacional Constituinte, reunida entre 1987 e 1988, pode ser percebido pelas lembranças daqueles que, nos corredores do Congresso Nacional ou nos próprios Estados, lutaram pela inclusão de demandas específicas na Carta Magna. Fato interessante, e que pode ter suas minúcias identificadas na leitura dos vários depoimentos, é a luta pela exclusão do capítulo “Tutelas Especiais”, constante no anteprojeto da Constituição, mas que feria princípios básicos do movimento das pessoas com deficiência, sua vida autônoma e não tutelada, a igualdade e o gozo da cidadania plena. A existência, na Carta Magna, de um capítulo especial significaria uma diferenciação das pessoas com deficiência em relação aos demais cidadãos, algo que o movimento não toleraria.

Os caminhos da reabilitação no Brasil, desde sua estruturação na década de 1950 até os dias atuais, podem ser trilhados sob o olhar dos usuários e dos profissionais do sistema de reabilitação ou, em alguns casos, de pessoas que vivenciaram as duas funções.

Já no século XXI, novas conquistas e antigas questões foram colocadas em cena. Entre as conquistas estão o processo de elaboração da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU – cujo texto final foi negociado diretamente com o movimento social – e sua ratificação pelo Estado brasileiro, conforme discutido no Capítulo 6.

A riqueza da metodologia da história oral está nas minúcias que somente a experiência vivida e reelaborada na memória pode revelar. Nesse sentido, os depoimentos também lançam luzes sobre outros tantos assuntos que não foram tratados na primeira parte do livro, mas que foram experimentados durante a militância política e a atuação profissional dos personagens que lutaram pelos direitos das pessoas com deficiência no Brasil, tais como experiências singulares de luta em Municípios ou Estados, processos de formação de conselhos de direitos, etc.

As memórias constantes nas páginas seguintes devem ser vistas como sustentáculo das identidades construídas pelas pessoas com deficiência na conformação de seu movimento. Entre as lembranças das experiências vividas por alguns dos protagonistas dessa história estão opiniões políticas, visões de mundo e traduções sobre o passado vivido, que resultam de experiências individuais, mas que também funcionam como espelho da coletividade do movimento. Ao leitor fica o convite a viajar pelas memórias dos atores e atrizes que protagonizaram a história narrada nos capítulos anteriores.

Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br/