Nos últimos anos no Brasil, principalmente devido ao processo de redemocratização, as discussões sobre educação para a cidadania têm se concentrado para a necessidade de se estabelecer seu campo de ação.
Esse movimento iniciou-se com a mobilização, o aparelhamento e constituição de uma cultura cidadã na busca da construção de sujeitos históricos em processos pelas conquistas dos seus direitos civis, sociais, culturais, econômicos e políticos através da educação não formal.
A educação não formal surgiu como prática de “educação popular” ou “educação libertadora, com os trabalhadores rurais e os segmentos populares, e ampliou-se para a educação formal com outros públicos.
Como movimento da sociedade civil, o movimento da educação popular nasceu da oposição à ditadura considerando o Estado como um oponente.
Inspirada na “Pedagogia do Oprimido” de Paulo Freire a educação popular se refere à preocupação com as classes populares e oprimidas, dos excluídos e marginalizados da sociedade, buscando uma ação educativa participativa e transformadora, numa proposta de educação de transformação política da sociedade: em busca de uma sociedade mais humana, mais fraterna e mais justa.
Mas, a partir da década de 90, com a democratização, o Estado passa a ser um colaborador dos movimentos sociais. Após a Constituição de 1988, o discurso e a prática em relação aos direitos humanos se tornam parte integrante das políticas sociais e da cultura democrática. Desta maneira, a educação em direitos humanos se estabelece como parte integrante da política de Estado.
De tal modo, os educadores preocupados com a questão dos direitos humanos pouco a pouco foram implementando experiências significativas fundamentadas no cotidiano dos setores excluídos, vítimas de injustiças sociais e violações dos direitos humanos.
Com a internacionalização da responsabilidade com a promoção dos direitos humanos e o apoio de órgãos como a ONU, a Unesco entre outros, ampliou-se o leque das questões a serem tratadas pelos educadores e temas como o meio ambiente, os direitos dos homossexuais e de outras minorias passaram a ser discutidos e promovendo considerável avanço dos direitos humanos e uma maior abrangência da cultura da cidadania na nossa sociedade.
É preciso reconhecer que a educação em direitos humanos é parte integrante do nosso sistema de educação; a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e as orientações para a construção dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) consideram como parte integrante do ensino público e privado a formação para a cidadania.
Uma outra particularidade da educação aos direitos humanos é o seu caráter interdisciplinar. O tema dos direitos humanos, por sua própria natureza, vincula à superação das tradicionais divisões em disciplinas e incita a adoção de uma postura interdisciplinar, possibilitando um encontro a uma colaboração mais orgânica e sistemática entre as várias disciplinas do currículo.
Sendo assim, os direitos humanos deve fazer parte de um aprendizado para os valores éticos coletivos, através de uma proposta metodológica que leve em conta alguns eixos norteadores como:
• a vida cotidiana como referência da ação educativa: se se pretende transformar a realidade, é necessário compreender o cotidiano e a trama diária de relações, emoções, perguntas, socialização e produção do conhecimento que se cria e se recria continuamente;
• uma educação política enquanto prática de cidadania ativa requer formar sujeitos sociais ativos, protagonistas, atores sociais capazes de viver no dia a dia, nos distintos espaços sociais, uma cidadania consciente, crítica e militante;
• uma prática educativa dialógica, participativa e democrática, no sentido de superar uma cultura autoritária, presente nas diferentes relações sociais: o diálogo deve ser o eixo norteador dessa prática;
• o compromisso com a sociedade que tenha por base a afirmação da dignidade de toda pessoa humana. O direito a uma vida digna e a ter razões para viver deve ser defendido por qualquer pessoa, independentemente de qualquer discriminação.
De acordo com Olguin:
“Devem ser metodologias que abram janelas para o mundo (...) que possibilitem a participação dos estudantes (...) que possibilitem a contradição (...) que procurem sistematicamente o desenvolvimento do pensamento para que a reflexão e a crítica sejam possíveis (...) que fortaleçam vínculos do estudante com o grupo de pares, com a instituição, com a comunidade, com o país e o mundo (...) metodologias globalizadoras que constituam o desenvolvimento de atitudes, componentes cognitivos e comportamentais (...) uma metodologia realista, que envolva a vivência cotidiana e a prática diária.”(p.2 e 3)
Para Candau:
“A educação em direitos humanos potencializa uma atitude questionadora, desvela a necessidade de introduzir mudanças, tanto no currículo explícito, quanto no currículo oculto, afetando assim a cultura escolar e a cultura da escola (...) aflora o conflito entre manutenção e mudança educacional.” (p.36)
Concluindo, o que pretendemos mostrar é a necessidade da intervenção de todos no movimento de educação em direitos humanos, contribuindo para preencher o déficit de cidadania e para romper o círculo vicioso das injustiças sociais que assolam o País. Nenhuma escola, pode deixar de incluir esta preocupação no seu currículo através da inclusão, em todo o processo formativo, de conteúdos e metodologias relativas à questão da cidadania.
A promoção da cidadania e a defesa dos direitos humanos através da educação certamente não constituem uma panacéia para todas as questões sociais ou todos os problemas da humanidade, no entanto apontam para um novo horizonte
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CANDAU, V. Oficinas Pedagógicas de direitos Humanos. Petrópolis: Vozes, 1995.
_________. apud NUEVAMÉRICA, Derechos Humanos: para quien? Julho 1998, N° 78.
OLGUIN, Letícia. Enfoques metodológicos no ensino e aprendizagem dos direitos humanos. Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos. São Paulo.
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