(Foto: REUTERS/Parwiz)
O trabalho infantil, considerado ilegal no Brasil, é caracterizado pela realização de qualquer forma de trabalho (remunerada ou não) por crianças menores de idade, de acordo com a legislação de cada país. Desse modo, o trabalho infantil priva crianças e adolescentes de uma infância normal e impede o desenvolvimento de todas as capacidades e habilidades do indivíduo de uma maneira saudável.
Como surgiu o trabalho infantil?
A exploração da mão de obra infantil foi uma prática muito comum ao longo da história. Além disso, apesar de ser uma prática considerada condenável, ainda é a realidade de inúmeras crianças ao redor do mundo.
Durante a Idade Média, o trabalho infantil era usado como forma de complementar a renda familiar. No Feudalismo, por sua vez, as crianças eram consideradas aprendizes de artesãos, aspecto que beneficiava os senhores feudais.
Porém, durante a Revolução Industrial ocorreu um aumento significativo do uso de mão de obra infantil. Com a ascensão do capitalismo e uma alta demanda de trabalhadores, crianças começaram a trabalhar nas indústrias a fim de complementar a renda familiar. As crianças começavam a trabalhar aos 6 anos, eram submetidas a jornadas diárias de 14 horas e o salário correspondia à quinta parte do salário de uma pessoa adulta.
Esse quadro fez com que diversas crianças fossem mutiladas nas máquinas, além das mortes contabilizadas em acidentes de fábrica. Ademais, essas crianças eram submetidas a abusos físicos e sexuais no ambiente de trabalho.
Quais são as causas e consequências do trabalho infantil?
Em geral, as causas para uma criança ingressar no mercado de trabalho envolvem a vulnerabilidade socioeconômica familiar e a necessidade de auxiliar no complemento da renda, assim como a baixa perspectiva de vida em relação ao futuro.
Além disso, são inúmeras as consequências para o indivíduo menor de idade submetido à exploração. Além das consequências psicológicas e físicas, o desenvolvimento pessoal da criança também pode ser impactado.
A criança pode apresentar irritabilidade, cansaço excessivo, alteração do sono e deformidades físicas em razão da alta carga de esforço físico durante o desenvolvimento físico. Por conseguinte, a capacidade de se relacionar e aprender também pode ser afetada, haja vista que a criança não tem a oportunidade de se desenvolver plenamente.
O trabalho infantil é causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades para desenvolver capacidades. Ele influi negativamente no desenvolvimento das nações e, muitas vezes, leva ao trabalho forçado na vida adulta, posto que os impactos físicos e psicológicos ocasionados pelo trauma podem auxiliar na perpetuação do ciclo de pobreza e na incapacitação produtiva na vida adulta.
Como combater o trabalho infantil?
Apesar da maioria dos países proibirem o trabalho infantil em suas legislações, 152 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos foram submetidas ao trabalho infantil em 2016 ao redor do mundo, segundo dados disponibilizados pela Organização Internacional do Trabalho. Dessa forma, o combate a essa atividade se dá de diversas formas, mas principalmente por meio de grupos de direitos humanos que atuam na fiscalização e denúncia desse tipo de exploração.
Por conseguinte, a Organização Internacional do Trabalho também estuda e fiscaliza as relações de trabalho infantil ao redor do mundo. Porém, a forma mais efetiva de combater o trabalho infantil é combatendo a desigualdade social, uma vez que costuma ser a razão para as crianças ingressarem no mercado de trabalho informal. Ademais, o cidadão também pode contribuir com a erradicação da exploração infantil, por intermédio das seguintes ações:
- Não dê esmolas e não compre nada de crianças (Contribuir financeiramente perpetua esse quadro e colabora com a privação da liberdade e da dignidade da criança que deveria estar se desenvolvendo)
- Denuncie (Ao se deparar com uma criança que esteja trabalhando, denuncie. Ligue para o disque 100, que é gratuito, e a central irá encaminhar o caso para a rede de proteção)
O que as convenções internacionais dizem sobre o assunto?
A UNICEF, Fundo das Nações Unidas para a Infância, é um órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) que possui o propósito de promover a defesa dos direitos das crianças. Essa organização possui a Convenção sobre os Direitos da Criança, que foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989 e entrou em vigor em 2 de setembro de 1990. Essa convenção especifica os direitos da criança de ser protegida de qualquer exploração, econômica ou não.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), também possui papel crucial na luta contra o trabalho infantil ao redor do mundo. Essa instituição possui duas convenções que visam combater a exploração da criança e o seu combate. A Convenção nº 138, que estipula a idade mínima permitida de 16 anos para admissão ao trabalho, e a Convenção nº182, que argumenta sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação.
O que a Constituição Brasileira diz sobre o assunto?
O Brasil adota em sua Constituição as normas estabelecidas pela Convenção dos Direitos da Criança, que em seu Artigo 32 fixa as seguintes obrigações:
Artigo 32: Os Estados Partes reconhecem o direito da criança de estar protegida contra a exploração econômica e contra o desempenho de qualquer trabalho que possa ser perigoso ou interferir em sua educação, ou que seja nocivo para sua saúde ou para seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social.
Assim, na Constituição Federal de 1988, no Artigo 7º, inciso 33, fica estabelecida a proibição de qualquer trabalho, a pessoas com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, sendo resguardado pela Lei do Aprendiz.
Empresas com histórico de utilização de mão de obra infantil
(Foto: REUTERS/Andrew Biraj)
- Philip Morris Internacional: A empresa multinacional, produtora de tabaco e seus derivados, tem seus produtos vendidos em mais de 180 países. Em 2010, a empresa reconheceu a presença em suas plantações, de pelo menos 72 crianças de 10 anos de idade, envolvidas na colheita do tabaco e em risco de sofrerem intoxicação por nicotina.
- Hershey’s: The Hershey Company, que é uma fábrica de chocolates norte-americana. já firmou um acordo contra o trabalho infantil, porém, foi divulgado que milhares de crianças colhiam cacau na África para a multinacional do chocolate. Isso ocorre, sobretudo, devido a grande parte do cacau utilizado pela empresa ser proveniente da África Ocidental, incluindo a Costa do Marfim, onde de acordo com inúmeras denúncias da Unicef e de outros grupos de direitos humanos, como a Internacional Labor Rights Forum, há o predomínio da exploração infantil.
- Apple: A apple é uma empresa multinacional norte-americana que projeta e comercializa produto eletrônicos de consumo. Para a fabricação de seus produtos, a empresa contrata o serviço de empresas chinesas, entre elas está a Foxconn Tecnologia, uma das mais famosas do país asiático e famosa por empregar menores de idade e possuir total desrespeito pelas normas de segurança no trabalho. Além das jornadas de trabalho exaustivas, o abuso com os funcionários já resultou até em morte, segundo relatos da reportagem de 2012 no New York Times.
Dessa forma, ao saber mais sobre essa realidade que ainda assola o mundo, podemos fazer nossa parte evitando consumir produtos de marcas que compactuam com esse problema e denunciando sempre que presenciarmos alguma exploração infantil.
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